Cidades gaúchas terão regras fiscais flexibilizadas devida a situação vivenciada pelo estado do Rio Grande do Sul nas últimas semanas.
O projeto que reconhece calamidade pública no estado foi aprovado nesta quarta-feira (20) na câmara dos deputados.
Esse projeto irá isenta o Rio Grande do Sul e as cidades atingidas pelas enchentes de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Através da aprovação destas medidas os recursos deverão ser direcionados para as áreas mais atingidas.
A aprovação, possibilita o endividamento e a concessão de benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2024.
A proposta deverá mudar algumas regras referentes aos gastos públicos, através destas medidas as prefeituras poderão fazer gastos mesmo que estes não sejam finalizados dentro do próprio mandato, ou até mesmo sem que haja disponibilidade em caixa para tal.
O projeto agora aguarda promulgação, do Presidente do Senado para entrar em vigor.
