O evento acontecerá no dia 26 de outubro, às 9h no Centro de Cultura Inúbia, município de Arambaré.
A Etapa Intermunicipal acontece em Regime de Colaboração com os municípios de Dom Feliciano, Barra do Ribeiro, Chuvisca, Cristal, Arambaré, Tapes, Cerro Grande do Sul, Sentinela do Sul Sertão Santana, Amaral Ferrador. O formato será de caráter híbrido e o encontro presencial é destinado para os membros dos Fóruns e/ou Comissão Local organizadora, representantes de escolas, alunos, pais, representante de associações e sindicatos. Já formato remoto, através do Canal do Youtube (https://www.youtube.com/@FNEForumNacionaldeEducacao), é para toda a sociedade interessada em participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
“O objetivo é mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. O CONAEE irá criar políticas de Estado para o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social”, explicou Janete Inês Balczarek, Secretária Municipal de Educação de Dom Feliciano e Presidente Regional Acostadoce.
CONAE
Tanto o CONAE quanto o CONAEE abordam o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é responsável por promover a CONAE, que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente, enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.
Serão debatidos 7 eixos temáticos:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
