O governador Eduardo Leite anunciou, na noite desta segunda-feira (18), a retirada do projeto de lei que previa aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%, em 2024. O texto seria votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (19).
– A gente chega às vésperas da votação na Assembleia Legislativa com uma manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com esta proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto, estamos encaminhando a retirada do projeto e vamos dar sequência ao plano alternativo que nós temos pra garantir as receitas do estado – disse Leite em vídeo divulgado à imprensa.
O plano alternativo consiste em cortes de benefícios fiscais. A primeira alteração diz respeito à retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos.
A segunda medida é o aumento de impostos sobre os itens da cesta básica. Os produtos que, atualmente, são isentos ou pagam 7% de ICMS, passarão a ter cobrança de 12%.
O terceiro eixo de retirada de benefícios limita a Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), benefício fiscal que reduz a cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no RS.
Os decretos entram em vigor na data de publicação. No entanto, parte deles começa a valer em 1º de janeiro de 2024 e, outra parcela, em 1º de abril de 2024.
