Na recente aprovação do Orçamento de 2024 pelo Congresso Nacional, foram implementados cortes substanciais em vários programas governamentais, incluindo notavelmente o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), Farmácia Popular e Auxílio Gás. Essas medidas impactam diretamente setores cruciais como educação, saúde, infraestrutura, recursos para desastres naturais e providências.
Destaca-se que o salário mínimo também será reduzido em comparação com as estimativas iniciais, sendo previsto um valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413. Esta revisão considera a variação do PIB dos dois anos anteriores e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em um ano.
O Fundo Eleitoral atingirá um patamar recorde nas eleições municipais, alcançando R$ 4,9 bilhões, o dobro do montante registrado em 2020. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá um corte de R$ 6 bilhões em relação à previsão da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), resultando em um orçamento total de R$ 55 bilhões. No final de 2023, houve uma tentativa de redução de R$ 17 bilhões no PAC, um terço do orçamento total do programa, sendo parcialmente revertida por meio de um acordo entre o governo e o Centrão.
Além disso, o Congresso aprovou um calendário para a execução de emendas, destacando-se o aumento expressivo nas emendas de comissão, que mais que dobraram, passando de R$ 7,7 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões em 2024. Vale ressaltar que essas emendas, antes passíveis de contingenciamento livre por parte do governo, tornaram-se impositivas, representando uma mudança significativa no cenário orçamentário.
Veja a lista das ações afetadas e o valor dos cortes:
Educação
– Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – R$ 41 milhões
– Apoio à implantação de escolas em tempo integral – R$ 40 milhões
– Concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior – R$ 40,3 milhões
– Produção, aquisição e distribuição de livros e materiais – R$ 25,9 milhões
Saúde
– Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular – R$ 336,9 milhões
– Estruturação da Rede de Atenção Primária – R$ 155 milhões
– Estruturação de Unidades de Atenção Especializada – R$ 345 milhões
Desenvolvimento Social
– Auxílio Gás – R$ 44,3 milhões
Desastres Naturais
– Ações de proteção e defesa civil – R$ 49 milhões
Infraestrutura
– Intervenções para recuperação de rodovias federais – R$ 400 milhões
Previdência
– Processamento de dados no INSS – R$ 31,3 milhões
– Atendimento da Clientela Previdenciária – R$ 87 milhões
Exército
– Manutenção da prontidão da capacidade operativa – R$ 94,4 milhões
