A partir de hoje (15/01), o INSS implementa o uso de inteligência artificial (IA) para identificar possíveis fraudes em atestados médicos destinados a obter o auxílio-doença, agora denominado benefício por incapacidade temporária. Essa medida surge em resposta ao fato de que, em 2023, quase metade dos documentos emitidos não foi aceita pelo INSS.
Desenvolvido pela Dataprev, um robô realizará uma análise minuciosa nos atestados médicos enviados pela internet por meio da plataforma Atestmed. Este sistema substituirá o atendimento médico-pericial em casos de benefício com duração de até 180 dias, cruzando dados como nome, assinatura e CRM do médico, além de identificar o endereço de origem do arquivo.
Em 2023, mais de 1,6 milhão de solicitações chegaram ao INSS via Atestmed, porém, 46% delas foram rejeitadas devido a inadequações às regras estabelecidas pelo instituto. O novo processo de análise por inteligência artificial visa aprimorar a verificação de dados, reduzindo a necessidade de encaminhamento para perícia médica.
Ressalta-se que tanto quem falsifica quanto quem utiliza documentos falsos para obter o benefício pode enfrentar penalidades, incluindo prisão de até 5 anos. Além disso, o beneficiário que adquire atestados fraudulentos terá que restituir os valores recebidos e pode ser demitido por justa causa.
As regras para emissão de atestados médicos incluem a exigência de que sejam emitidos por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), sem rasuras, especificando o tempo de afastamento, estabelecendo diagnósticos autorizados, registrando dados de forma legível, identificando o emissor por assinatura e carimbo, e incluindo o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) no caso do Atestmed.
A utilização da inteligência artificial marca uma evolução na detecção de fraudes, promovendo maior segurança e eficiência no processo de concessão do auxílio-doença pelo INSS.
