O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (13/3), a segunda etapa do programa Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias do Rio Grande do Sul, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais.
No novo Devolve ICMS, a parcela fixa trimestral, que anteriormente era de R$ 100, será ampliada para R$150. A parcela variável para o grupo atual terá um aumento de 25% – o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não será mais de 50% do tributo pago nas compras, e sim de 75%.
Em evento no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite explicou que, de 2024 a 2026, a ampliação do programa terá um incremento superior a R$ 575 milhões. Em 2024, serão investidos mais R$ 115 milhões, e em 2025 e 2026 serão R$ 230 milhões a mais por ano, resultando em repasses anuais de R$ 480 milhões.
“O novo Devolve ICMS tem a missão de entregar uma devolução maior para as famílias de menor renda, aumentar o consumo interno e estimular a formalidade nas compras, ajudando os comerciantes que atuam de forma correta. A iniciativa busca garantir, especialmente, uma maior justiça tributária”, destacou o governador. “Nosso compromisso é com o povo, é entregar investimento e preservar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, além de ajudar aqueles que mais precisam.”
Atualmente, têm direito a receber o Devolve ICMS famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou que possuam um familiar no ensino público estadual. A partir das modificações propostas, receberão a parcela fixa, mais a variável, famílias inscritas no CadÚnico e que recebam o Bolsa Família. As famílias do CadÚnico que não estão no Bolsa Família receberão somente a parcela variável – para isso, precisam colocar o CPF nas notas fiscais de suas compras.
“Com a mudança, o Devolve ICMS atingirá mais de um terço da população do Estado, superando, em proporção, o Bolsa Família, que favorece um quarto da população”, apontou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual e idealizador do programa, Giovanni Padilha.
Aumento no repasse
As famílias cadastradas no CadÚnico e que não recebem o Bolsa Família terão retorno de 8% do seu gasto com ICMS por meio da parcela variável – o que cobre todo o aumento de ICMS com a revisão dos benefícios fiscais.
“Isso mostra, mais uma vez, o comprometimento do governo para reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. Com os incrementos, essa política pública – inédita no país e que foi uma das experiências que inspiraram o cashback da nova Reforma Tributária Nacional – consolida ainda mais seu papel de reduzir o peso do imposto estadual sobre o consumo das pessoas de baixa renda em relação aos mais ricos”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Compensação para famílias de baixa renda
Com a ampliação do programa, o governo estadual irá compensar as famílias de menor renda a partir das mudanças ocasionadas pela revisão dos benefícios fiscais.
As famílias beneficiadas que possuem Bolsa Família têm uma despesa média de R$ 459,23 por mês, e terão um aumento médio do ICMS de R$ 3,06 mensal. Porém, o aumento da parcela fixa será de R$ 16,67 por mês.
Para os novos beneficiários, sem Bolsa Família, a despesa média mensal é de R$ 1.807,30 e o aumento médio do ICMS será de R$ 12,37, enquanto receberão de parcela variável R$ 13,34 por mês.
“A revisão dos benefícios é necessária diante do novo cenário fiscal imposto por decisões federais que resultaram em uma redução substancial nas receitas do Estado. O objetivo é assegurar uma maior participação do Rio Grande do Sul na distribuição dos recursos durante o período de transição da reforma tributária e garantir a prestação de serviços e realização de investimentos nos próximos anos”, explicou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
Reconhecimento mundial e mais de meio milhão em repasses
O Devolve ICMS é reconhecido em outros países como uma forma eficaz de reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. De acordo com pesquisa publicada na revista Economies, as famílias beneficiárias elevaram em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra.
Desde dezembro de 2021, já foram realizados nove repasses para o Devolve ICMS, que somam R$ 550,7 milhões distribuídos a famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. Na parcela fixa, já foram destinados R$ 510,3 milhões; na variável, R$ 40,4 milhões.
Em 2023, foram pagas parcelas em janeiro, abril, julho e outubro, as quais totalizaram mais de R$ 217,3 milhões (somando parcelas fixas e variáveis).
Para ter acesso a mais dados sobre o Devolve ICMS basta acessar esta página.
CadÚnico
Para estar no CadÚnico as famílias precisam possuir renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional.
Call Center
A central pode ser contatada pelo número 0800-541 23 23. O atendimento é das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Felipe Borges/Secom
