Prazo para pagamento do IPVA 2024 termina nesta sexta (28)

Motoristas que optaram por pagar à vista devem quitar o tributo, assim como aqueles que aderiram ao parcelamento em seis vezes.

O prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 para todos os finais de placa, assim como para as três últimas parcelas dos contribuintes que optaram pelo parcelamento, encerra-se nesta sexta-feira, 28 de junho.

Mudanças no Pagamento

Na primeira semana de junho, o governo do Estado, através da Receita Estadual, anunciou a unificação das parcelas de abril, maio e junho, estabelecendo o vencimento para o último dia útil de junho. Essa medida foi oficializada pelo Decreto 57.367/2024. Além disso, o decreto alterou o prazo para o pagamento à vista do IPVA, que tradicionalmente ocorre no último dia útil de abril, para 28 de junho.

Essas mudanças visam a flexibilizar os prazos de pagamento devido à situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, que dificultou a quitação do imposto e ajudou os contribuintes a manterem suas obrigações fiscais em dia. O sistema informatizado de pagamento do IPVA voltou a operar em 27 de maio, após mais de 20 dias fora do ar.

Descontos Disponíveis

Até a data de vencimento, os motoristas poderão usufruir dos descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão, que podem reduzir o valor do tributo em até 20%, dependendo da cota máxima de cada benefício.

Bom Motorista: Redução de até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito.
Bom Cidadão: Desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Calendário de Pagamento do IPVA 2024

Cota única: Pagamento à vista com vencimento em 28/6/2024.
Parcelamento: Parcelas de abril, maio e junho (unificadas) com vencimento em 28/6/2024.

Penalidades por Atraso

O atraso no pagamento do IPVA acarreta uma multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, além da incidência de juros. O contribuinte também pode ser inscrito em Dívida Ativa após mais de dois meses de inadimplência. Além do maior custo para a quitação do imposto, o motorista poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran se for flagrado em circulação.

Informações Adicionais

Quem paga o IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto os isentos por lei.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code? No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play, ou no site: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva.

Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Também há opção de pagamento via Pix disponível em mais de 760 instituições.

Verificação de informações do destinatário: