Medida tributária está em vigor até 31 de dezembro de 2024
Buscando contribuir para a retomada das atividades do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado do Rio Grande do Sul concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações destinadas à reconstrução do espaço. A medida, instituída pelo Decreto 57.684/2024 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (4/7), está em vigor até 31 de dezembro de 2024. Este benefício foi viabilizado após a aprovação do Convênio ICMS 69 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A isenção cobre operações e prestações internas e de importação de bens, máquinas, equipamentos, partes, peças, componentes aeronáuticos, ferramentas, estruturas metálicas e instalações, sejam novos ou usados. Também abrange o serviço de transporte e contratos de arrendamento mercantil. Além do Aeroporto Salgado Filho, a medida beneficia a Base Aérea de Canoas e outros aeroportos integrantes da malha aérea emergencial do Estado. A sistemática se estende às concessionárias que exploram serviços aeroportuários e prestadoras de serviços, conforme orientações da Receita Estadual.
“Buscamos com as companhias aéreas a ampliação dos voos para os aeroportos regionais do Estado, que têm sido fundamentais para a rede aérea emergencial. Mas o funcionamento do Salgado Filho é vital para nossa economia. Por isso, esperamos um pronto entendimento entre a União, como poder concedente, e a Fraport, como concessionária, para que a abertura ocorra o quanto antes”, destaca o governador Eduardo Leite. “De nossa parte, seguiremos fazendo, como essa medida, tudo que for possível para acelerar o restabelecimento da normalidade.”
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, explica que “essa é uma medida do Estado que busca acelerar a reconstrução e a retomada do funcionamento pleno do Salgado Filho. O aeroporto impacta significativamente a atividade econômica do Rio Grande do Sul, e buscamos ser parceiros neste momento de recuperação do Estado como um todo.”
A isenção inclui a parcela referente ao diferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais e dispensa o estorno do crédito fiscal.
Impacto do fechamento do aeroporto
Um estudo recente divulgado pelo governo do Estado indica que, caso o Salgado Filho permaneça fechado até dezembro de 2024, poderá haver um impacto negativo de R$ 2,5 bilhões a R$ 3,2 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul. O levantamento considera os efeitos sobre ativos e comércio, abrangendo companhias aéreas, hotéis, estacionamento, combustíveis e transporte por táxi e aplicativos, entre outros setores.
