Os municípios brasileiros têm até esta quarta-feira, 31 de julho, para aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A adesão pode ser feita através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O Pacto EJA é uma iniciativa crucial para combater o analfabetismo e melhorar a escolaridade entre jovens e adultos no Brasil.
Investimentos e Metas
O Pacto EJA prevê um investimento nacional superior a R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, com o objetivo de gerar 3,3 milhões de novas matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) será retomado, oferecendo 900 mil vagas para estudantes e 60 mil bolsas para educadores populares.
Até o último levantamento realizado em 29 de julho, 73,4% das redes de educação no país já haviam aderido ao pacto. Isso inclui 4.108 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. Os estados de Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe já alcançaram 100% de adesão das redes de ensino, enquanto Rondônia, Rio Grande do Sul, Tocantins, São Paulo e Espírito Santo têm os menores percentuais de adesão, variando entre 40% e 44%.
Objetivos e Impacto
Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do IBGE, há atualmente 9,3 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais que são analfabetos, representando uma taxa de 5,4%. O Pacto EJA busca superar esse desafio ao ampliar a oferta de matrículas na EJA, incluindo a educação para jovens e adultos privados de liberdade e a educação profissional integrada.
Cada município brasileiro deve garantir, pelo menos, uma escola com a oferta de EJA para atender a demanda local. A iniciativa visa não apenas ampliar o acesso à educação, mas também melhorar a qualidade do ensino para essa população.
Chamada Pública e Mobilização
O Ministério da Educação (MEC) lançou, no dia 15 de julho, uma chamada pública para promover a adesão ao Pacto EJA. A campanha, que seguirá até 6 de setembro, inclui debates presenciais e virtuais sobre a EJA, mobilização da sociedade civil e sensibilização do tema em espaços públicos. O MEC também organizará eventos e atividades on-line para orientar os sistemas de ensino sobre como acessar e implementar os programas do pacto.
Coordenação e Implementação
O Pacto EJA é coordenado pelo MEC e se baseia em um regime de colaboração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. A iniciativa conta com a participação de diversos ministérios, sociedade civil organizada, organismos internacionais e o setor produtivo, buscando uma articulação intersetorial eficaz para alcançar seus objetivos.
Para mais informações e adesão, os municípios devem acessar o Simec e manifestar seu interesse antes do prazo final. A participação no Pacto EJA é uma oportunidade significativa para transformar a realidade educacional de jovens e adultos em todo o Brasil.
