O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) está de volta. Sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que reestabelece o seguro obrigatório, anteriormente conhecido como DPVAT, voltará a fazer parte do calendário de pagamentos anuais a partir de 2024, após cinco anos de extinção.
O que é o SPVAT?
O SPVAT é um seguro que tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo motoristas, passageiros e pedestres, independentemente da culpa. A cobrança será anual e continuará a ser feita junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para que serve o SPVAT?
Os recursos arrecadados com o SPVAT são destinados a indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, incluindo custos com assistência médica, funerários e reabilitação profissional.
Quem pode solicitar a indenização?
Qualquer pessoa que tenha sofrido lesões em um acidente pode solicitar a indenização, sem restrições quanto à culpa. O seguro também oferece cobertura em caso de morte, sem limite no número de beneficiários.
O que não é coberto pelo SPVAT?
O seguro não cobre danos materiais ou acidentes sem vítimas, além de casos envolvendo veículos estrangeiros ou ocorrências fora do Brasil.
Como solicitar a indenização?
As indenizações estão suspensas para acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023. Para acidentes anteriores, a solicitação deve ser feita com a documentação necessária, e o prazo para solicitar é de até três anos após o acidente.
Quem terá que pagar o SPVAT?
O SPVAT será obrigatório para todos os veículos automotores de vias terrestres, incluindo carros, motos e caminhões.
Qual será o custo do seguro?
O valor do SPVAT ainda não foi definido, mas estima-se que fique entre R$ 50 e R$ 60 anualmente. Essa quantia será baseada nas necessidades de indenização e nos custos operacionais do seguro.
Quando será realizado o pagamento?
A data específica para o pagamento do SPVAT ainda não foi divulgada. O processo depende da regulamentação da lei complementar, que está em andamento.
O que acontece se não pagar o SPVAT?
Motoristas que não pagarem o SPVAT não poderão realizar o licenciamento do veículo, tornando-se impossível circular em vias públicas. Embora a lei não preveja multas diretas, a falta de licenciamento é considerada uma infração gravíssima.
Por que o DPVAT voltou?
A cobrança do seguro foi suspensa em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro. Desde então, os recursos arrecadados foram geridos pela Caixa Econômica Federal. A nova regulamentação permitirá a cobrança e a reabertura dos pagamentos.
O SPVAT representa uma importante rede de proteção para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, e sua implementação será monitorada de perto pelos órgãos competentes.
