A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou novamente a votação, prevista para esta terça (2), do orçamento de 2021 da Conta de Desenvolvido Energético (CDE), fundo que financia ações e subsídios concedidos pelo governo no setor elétrico.
Com o novo adiamento, a agência decidiu manter a cobrança de um valor, chamado de cota mensal, nas contas de luz para manter o financiamento das ações cobertas pela CDE até que o orçamento do fundo seja aprovado em definitivo.
Não foi informado o valor da cota do mês de março. Em fevereiro a Aneel já havia adotado a mesma medida e, para aquele mês, foi definida a cobrança uma cota de R$1,9 bilhão nas contas de luz para financiar as ações da CDE.
O adiamento, segundo a diretoria da agência, se deve à demora na entrada em vigor de algumas medidas do governo para reduzir a contribuição bilionária dos consumidores à CDE neste.
Essas medidas estavam presentes em uma MP aprovada pelo Congresso no início de fevereiro e cuja sansão pelo presidente Jair Bolsonaro só ocorreu nesta terça.
De acordo com a diretoria da agência, não foi possível ainda calcular qual será a redução na contribuição dos consumidores para a CDE em 2021. Por isso, de maneira provisória, foram definidos esses valores, ou cotas mensais.
Orçamento da CDE
O orçamento de 2021 da CDE foi proposto no final do ano passado pela Aneel e prevê que serão necessários R$ 24,1 bilhões para custear subsídios bancados pelo fundo, como para:
- A conta de luz de famílias de baixa renda;
- A conta de luz de produtores rurais que usam eletricidade para irrigar suas plantações;
- O óleo usado em termelétricas que geram energia na região Norte do país;
- A energia produzida por usinas eólica e solar.
Desse total, a princípio R$ 19,83 bilhões teriam que ser pagos pelos consumidores ao longo deste ano, por meio de cobrança de encargo nas contas de luz.
Entretanto, esse valor será reduzido por medidas previstas na lei sancionada por Bolsonaro nesta terça. Ela prevê a transferência para a CDE de recursos que as concessionárias de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) deveriam aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência mas que não foram usados e estão represados.
A conta ainda não está fechada, mas a previsão é que os recursos vindos dos fundos de pesquisa e desenvolvimento somem R$ 2,273 bilhões em 2021. Esse valor, portanto, será repassado à CDE e descontado do total a ser cobrado dos consumidores nas contas de luz neste ano.
Por G1
