Mais um avanço tecnológico nas notas fiscais eletrônicas chegou a produtores rurais pessoas físicas de todo o país nesta semana de forma gratuita e simplificada. Desde quinta-feira (17/2), o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para produtores rurais. Em um primeiro momento, contemplará os produtores da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras (FLV) nas operações de saídas internas.
Gradativamente, o uso do aplicativo será expandido para os demais setores produtivos, para as operações interestaduais e as operações de entrada. Agora, o produtor primário que desejar migrar para o novo modelo já pode gerar a nota fiscal direto em um celular, emitindo o documento por meio dos seus próprios dispositivos de forma simples, intuitiva e ágil.
O Nota Fiscal Fácil foi lançado em setembro de 2020 para os caminhoneiros autônomos e agora avança em mais essa etapa, que já estava prevista para ocorrer de forma simultânea em todo o país para promover avanços ao incluir a emissão da nota fiscal pelo produtor primário ou produtor rural.
Segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o projeto foi concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio de Receita Estadual, Procergs, Sebrae Nacional e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), que colaborou nas fases de elaboração e teste.
“Para a Receita Estadual, esse é mais um projeto que desenvolvemos no âmbito do Receita 2030, utilizando o conhecimento da Procergs que acumulamos com o desenvolvimento da Nota Eletrônica, envolvendo técnicos de todos os Estados num esforço de simplificação para o contribuinte”, explica Pereira.
Para baixar e utilizar o aplicativo
- Acesse a loja de aplicativo do seu celular e digite “NFF app”.
- Após o aplicativo ser baixado, você precisa criar uma conta no “Login cidadão” na plataforma “e-gov”, informando seus dados. Esse procedimento de cadastramento é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Caso já tenha a senha do e-gov para acessar sua carteira de habilitação, você pode usar a mesma senha vinculada ao seu CPF.
- Após o cadastramento inicial, você poderá emitir normalmente seus documentos fiscais de transporte de forma simples e rápida no NFF.
- Os documentos digitais podem ser enviados para seus clientes diretamente dos aplicativos de rede sociais instalados em seu celular, não havendo versão impressa. É digital. Opcionalmente, o produtor pode baixar e imprimir o Danfe.
O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS.
Premissas da NFF
- Poucos campos e simplicidade de uso.
- Informar apenas os dados necessários para descrever a operação ou prestação.
- Aplicativo de emissão colocado à disposição pelo fisco para ser executado em dispositivos móveis.
- Documento auxiliar puramente digital, consultado no Portal Nacional da NFF.
- Mínima interferência com as aplicações autorizadoras das Secretarias da Fazenda.
