Depois de reviravoltas na justiça e intensas negociações de governo do estado e deputados foi aprovado na Assembleia Legislativa gaúcha na noite desta quarta-feira, 18 de dezembro, o projeto de lei complementar (PLC) 503/2019, de autoria do Executivo, que altera o regime da previdência estadual, aumentando a soma total das contribuições de servidores civis ativos e inativos.
O texto original da proposta sofreu diversas mudanças mesmo assim a matéria rendeu mais de oito horas de debates acalorados no parlamento até a definição dos 38 votos favoráveis e 15 contrários.
Como manobra política o governo articulou com os deputados da base uma emenda que mexe nas alíquotas fazendo um escalonamento na taxas, de acordo com as faixas salariais. As bancadas do PT e do PDT classificaram a medida como injustiça e não votaram, justificando que o inativo que ganha menos vai pular de zero para 7% de pagamento da previdência enquanto os altos salários terão um acréscimo de apenas 2,5%.
O governador, Eduardo Leite, publicou vídeo agradecendo a decisão dos deputados. “Quero cumprimentar cada um dos 38 deputados que, com visão de futuro, pensando nas próximas gerações, aprovaram uma reforma que vai possibilitar a redução do déficit da Previdência e propiciar melhorias salariais para quem ganha menos”, afirmou.
Após a aprovação, o governo Eduardo Leite solicitou à Assembleia a retirada do regime de urgência de seis outros projetos que compõem o pacote: PLCs 504, 505, 506, 508 e 509/2019, além do PL 507/2019, que deverão voltar a ser apreciados somente em janeiro.
O governo Eduardo Leite poderá aplicar as novas alíquotas a partir de abril de 2020. O Executivo espera arrecadar R$ 650 milhões ao ano com aprovação dessa proposta.
