Audiência ouviu especialistas da área da saúde pública, representantes de organizações de saúde e autoridades
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu nesta segunda-feira a terceira audiência pública da Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco. O evento, liderado pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida, reuniu especialistas em saúde pública, representantes de organizações de saúde e autoridades para discutir os impactos econômicos e de saúde pública da regulamentação dos cigarros eletrônicos no estado, o maior produtor de tabaco do Brasil.
Ao abrir a audiência, o deputado enfatizou a necessidade de uma abordagem que leve em conta as realidades econômicas e sociais da fumicultura no Rio Grande do Sul. “Precisamos entender o que essa regulamentação significa para nossa economia e para o contexto social do estado. A Assembleia tem um papel importante ao trazer uma perspectiva regional para essa discussão, ainda que o tema seja de competência federal”, afirmou Marcus Vinícius. Ele destacou que a subcomissão vai reunir as informações debatidas em um relatório, que será encaminhado para a Comissão de Economia e usado como subsídio nos debates federais.
Durante a audiência, o deputado elogiou o papel pioneiro da Assembleia ao liderar esse debate no âmbito estadual. Segundo ele, é essencial que o Rio Grande do Sul participe de uma discussão que pode impactar diretamente sua economia. “Essa é uma reunião de trabalho, e a nossa intenção é compreender mais a fundo e detalhadamente o que a regulamentação dos dispositivos eletrônicos de fumar implica do ponto de vista econômico, social e produtivo, tanto para o nosso estado quanto para o país”, afirmou o deputado. Ele também lembrou que, apesar de o tema ser uma competência federal, a Assembleia não pode ficar ausente nesse debate, dado o impacto econômico e social da fumicultura na região.
Contribuições de especialistas em saúde pública
Entre os especialistas presentes, a ex-diretora da ANVISA, Alessandra Bastos Soares, destacou a importância de uma regulamentação robusta para os DEFs, afirmando que a proibição por si só tem se registrada é ineficaz para frear o mercado ilegal. “A nicotina é uma substância viciante e perigosa, mas a regulamentação sem regulamentação efetiva não impede o consumo”, observou Bastos. Ela também fez comparações com outras substâncias regulamentadas, como álcool e açúcar, afirmando que a regulamentação possibilita um maior controle sobre o consumo, além de informar o usuário e reduzir riscos. “Assim como acontece com o álcool e os medicamentos, uma regulamentação bem definida não elimina totalmente os riscos, mas garante mais segurança ao consumidor e cria mecanismos de controle que atualmente não existem”, comentou.
Bastos ainda informou que o mercado clandestino de DEFs já movimentou aproximadamente R$ 50 milhões até setembro de 2024. Segundo ela, esse montante poderia ser revertido para o sistema de saúde público, beneficiando programas de controle ao tabagismo e fortalecendo o SUS. “Se esses recursos fossem redirecionados, poderiam apoiar programas voltados para a saúde dos consumidores e da sociedade como um todo”, enfatizou Bastos, indicando que o Brasil segue o exemplo de países que regulamentam o uso dos DEFs, o que permite um controle e moni
A toxicologista Ingrid Dragan Taricano, também presente em audiência, abordou os riscos à saúde associados às substâncias encontradas nos DEFs e nos cigarros convencionais, como formaldeído e acroleína. “Proibir sem regulamentos é ignorar uma questão de saúde pública. Estamos lidando com um mercado sem fiscalização, onde os consumidores estão expostos a produtos de qualidade duvidosa e alta toxicidade”, alertou Taricano.
Próximos passos da subcomissão
A subcomissão, de acordo com o deputado, pretende consolidar as informações obtidas nas audiências em um relatório, que será submetido à Comissão de Economia da Assembleia. O documento servirá como base para discussão em âmbito nacional, visando uma legislação que contemple a realidade econômica e social do Rio Grande do Sul e assegure proteção à saúde pública. Marcus Vinícius ressaltou ainda que o Rio Grande do Sul precisa emitir sua opinião enquanto instituição pública e órgão governamental. “Queremos contribuir com um debate realmente consistente, ajudando a construir soluções que considerem a realidade de nosso estado”, concluiu o deputado, apontando a relevância da iniciativa para fortalecer a posição do setor produtivo local no cenário nacional.
