O plenário da Assembleia Legislativa gaúcha rejeitou com 26 votos contrários e 25 favoráveis o projeto que previa repasses de recursos estaduais para obras em estradas federais no Rio Grande do Sul. A matéria estava trancando a pauta de votação da casa e foi apreciada em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (12).
A votação chegou ao empate e foi decidida com o voto de minerva do presidente da Casa Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), conforme prevê o Regimento Interno da AL-RS.
O PL 51 2022, do Poder Executivo, começou a ser apreciado ainda pela manhã. A proposta previa repasses dos cofres estaduais ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT na ordem de até R$ 495,1 milhões para executar obras de diversos tipos nos trechos da malha rodoviária federal no RS. A justificativa do governo era acelerar a duplicação de trechos da BR-290 e da BR-116, entre outras obras nas duas rodovias federais.
A ala governista no parlamento que defendeu a aprovação do projeto destacava que as rodovias, embora federais, pertencem aos gaúchos e que é necessário que as mesmas estejam em boas condições para o escoamento da produção. Afirmavam ainda que a demanda de infraestrutura viária é urgente e por isso não importa a origem do dinheiro, desde que aplicados para o desenvolvimento estadual.
O deputado Juvir Costella (MDB), que foi secretário de Logística e Transporte, criticou a falta de coerência de alguns parlamentares que segundo ele, criticam o projeto, mas buscam recursos estaduais para obras em estradas nos municípios. O deputado entende que se a proposta fosse aprovada o parlamento estaria ajudando o Estado.
Já os parlamentares que votaram pela rejeição apontaram a falta de investimento do governo Estado na manutenção das estradas estaduais e sobretudo na grande demanda de projetos de acessos asfálticos pendentes pela falta de recursos financeiros para que saiam do papel.
Para o deputado Zé Nunes (PT) o voto contrário de justifica na medida em que o Estado está endividado e não consegue dar conta das suas atribuições e que os recursos financeiros em questão são oriundos de impostos pagos pelo povo gaúcho e por isso justo que se aplique em obras estaduais. Ele também destacou que se tratam de recursos livres do orçamento do estado, portanto com possibilidade de investir em qualquer obra de infraestrutura.
“Nós temos no Estado um conjunto de obras acessos asfálticos de estrada estaduais a serem concluídas. Destas podemos citar a situação de Cerro Grande do Sul que teve uma aprovação de R$ 15 milhões no orçamento no ano passado que não chega nem pra metade da obra. Precisaria de no mínimo R$ 40 milhões para ser concluída, e sequer teve processo de licitação para que seja iniciada. Outro é Barão do Triunfo que vive uma situação dramática há anos com uma grande produção agrícola e imensa dificuldades de desenvolvimento por conta da falta de rodovia pavimentada para escoar os produtos ou atrair investimentos. Também Amaral Ferrador com um trecho de 40 km a ser asfaltado e que precisaria entorno de R$ 60 milhões, mas que sem o investimento segue isolado em um canto da Centro Sul” exemplificou Zé Nunes.
O deputado acrescentou também que existe uma grande falta de estruturas nas escolas do Estado, além das filas no sistema de saúde, principalmente em consultas especializadas e cirurgias de todo tipo, com uma espera de até cinco anos, e que toda essa carência foi ignorada na elaboração do projeto de repasse de verbas para obras de responsabilidade da União.
Com informações de Agência de Notícias AL-RS
