A Assembleia Legislativa do RS promoveu uma audiência pública, na noite desta quarta-feira (27), no teatro do Sesc, em Camaquã, para debater o projeto de lei, PL 51/2022, que trata sobre repasse de recursos do governo do Estado para investimentos em obras de rodovias federais. A discussão se deu principalmente entorno da duplicação da BR-116, no trecho do Lote 05, entre Camaquã e Cristal.
A pauta dividiu opiniões do público presente entre os que apoiam a aprovação do projeto com vistas a resolver os gargalos logístico da rodovia federal na região Sul e os que defendem que os investimentos em rodovias com dinheiro do Estado devem priorizar os trechos estaduais, tanto em obras de acessos asfálticos aos municípios, quanto na manutenção de estradas que há anos não recebem atenção.
Membros do Comitê Municipal de Camaquã “Juntos Pela Duplicação da BR-116” defendem que a duplicação da rodovia deve ser prioridade tendo em vista que ela é a principal via de ligação entre a capital e a região Sul do Estado. Destacam que a rodovia tem fundamental importância para o chamado Corredor do Mercosul que leva ao Porto de Rio Grande.
Já a comitiva formada pelos vereadores de Barão do Triunfo esteve na audiência para mais uma vez lembrar as autoridades estaduais, sobretudo do DAER que estavam na reunião, que o município segue reivindicando sem sucesso as obras de asfalto da ERS-711. O projeto para a pavimentação da rodovia estadual que liga o município à BR-116, passando por Mariana Pimentel, segue em fase de readequação, conforme o plano de obras apresentado pelo governo do Estado em junho do ano passado. Também não há previsão para a liberação de dinheiro para investimentos na obra propriamente dita.
O vereador baronense Marcos Garcia do MDB, se manifestou na audiência e reiterou a luta que a comunidade vem travando há anos.
“Não somos contra duplicações em BRs. Longe disso. Somos lutadores por dignidade da nossa comunidade que sofre com estrada de chão batido enfrentando barro e poeira. Precisamos ser vistos com respeito pelo governo do Estado. São 30 anos de espera, reuniões, enfim. Chega de nos apresentar planilhas e gráficos. Queremos obras e não somente sermos lembrados em anos eleitorais”, pontuou Garcia.
Um grupo de moradores de Amaral Ferrador que esteve na audiência também foi contundente se manifestando e reclamando da falta de atenção do governo do Estado com a ERS-354, que liga o município a BR-116. O caso é idêntico ao de Barão do Triunfo e os moradores se posicionaram contra a aprovação do PL 51/2022.
Para o deputado estadual Marcus Vinicius Almeida (PP) a mobilização em Camaquã na audiência foi importante no sentido de dar voz às lideranças políticas, empresariais e comunidade. O parlamentar entende que apoiar a aprovação do projeto é um caminho viável para que seja garantida a duplicação da BR-116, beneficiando as comunidades, salvando vidas, melhorando o tráfego e o escoamento da produção.
Almeida sugeriu uma emenda ao PL 51/2022 que garanta que os recursos que já estejam alocados aos projetos estruturais e obra de acessos asfálticos da região, não sejam prejudicados.
Por sua vez o deputado Zé Nunes reconhece os benefícios que a conclusão da duplicação da BR-116 traria para a região, mas considera que esta é uma obra de responsabilidade federal e que União, Estado e Municípios têm suas demandas específicas, as quais devem priorizar.
O deputado destacou que não há uma previsão sobre o orçamento futuro do Estado para investimentos em obras e que se este recurso está disponível agora deve ser aplicado nas estradas estaduais. Ele calculou que os R$ 96 milhões indicados à BR-116 concluiriam os acessos de Amaral Ferrador, Cerro Grande do Sul, Barão do Triunfo e Mariana Pimentel e ainda sobrariam recursos para a manutenção de trechos estaduais de estrada de chão. Citou como exemplo o acesso de Dom Feliciano a Encruzilhada do Sul, pela ERS-350, que há anos vem sendo mantido pelos dois municípios.
