A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para “discutir as denúncias relativas a condições trabalhistas críticas a que estariam sendo submetidos os caminhoneiros de transporte de carga pelo Brasil, bem como apurar os procedimentos das transportadoras, embarcadoras e empresas de monitoramento e rastreamento de frota”. A reunião foi requerida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do Req 22/2022 e assinado por outros senadores. A audiência está marcada para começar às 9h30 e será interativa.
No requerimento, Eduardo Girão expõe a existência de inúmeras denúncias sobre as condições desumanas de trabalho a que estariam sendo submetidos os caminhoneiros de transporte de carga pelas estradas do país. Há agravantes, segundo o parlamentar, de relatos em que se misturam xenofobia e preconceito regional, tratamento ainda mais degradante para os caminhoneiros imigrantes e nordestinos.
“Segundo relatos, seriam comuns motoristas ficarem sem retornar para casa por mais de três meses e haveria colocação proposital em rotas de diferentes regiões (nordestinos com rota no sul e sulistas com rotas no nordeste) para impedir qualquer possibilidade de descanso. Adicionalmente, para burlar a fiscalização, há relatos de troca de caminhão, para que a fiscalização não identifique motoristas com excesso de horas trabalhadas”, justifica.
Monitoramento e rastreamento de frota
O senador destaca ainda que a essas condições vem se somar o rastreamento e bloqueio de veículos, e que o sistema seria usado inclusive para impedir que os motoristas passem perto de casa e possam descansar. No entanto, de acordo com o senador, há vários relatos de que seu funcionamento muitas vezes se dá de maneira indevida. Por falta de infraestrutura tecnológica de dados e telecomunicações, haveria parada indevida até mesmo em situações banais de perda de sinal, situação absolutamente comum nas estradas do interior do país.
“Registre-se que o bloqueio assemelha-se a uma pane elétrica em um veículo de toneladas em velocidade, deixando a direção e freio sem resposta e podendo causar a perda de controle do caminhão, com grave risco de acidentes, para não falar do bloqueio da estrada e da perturbação da via pública. Há, portanto, grave risco de acidentes em nossas estradas e colocando a população que trafega pelas rodovias e a estes profissionais em perigo de vida. Várias transportadoras acusam, diante dos trabalhadores, as embarcadoras pelos procedimentos adotados”.
Convidados
Foram convidadas para participar da audiência pública as seguintes autoridades:
- Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Guilherme Schuck Candemil, subsecretário de Inspeção do Trabalho Substituto do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Wanderlei Loureira Alves, motorista;
- Iguaraci Gibson Barbosa, motorista;
- Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), representante do Grupo GTFoods;
- Marcio Lira, CEO da AngelLira Rastreamento Satelital Ltda.;
- Marcio Geraldo Lara Camargos Junior, coordenador de policiamento de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Luiz Alberto Framento, proprietário da Framento Transportes;
- Representante da empresa JBS;
- Representante da empresa Italac;
- Representante do Grupo Lois Dreyfus Company Brasil;
- Representante da Forte Logística Armazéns Gerais e Logística Ltda.;
- Representante do Grupo Brasil Risk;
- Representante da Raster Logística e Gerenciamento de Risco;
- Representante da Frimesa Cooperativa Central;
- Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); e
- Representante dos conselhos de administração das empresas Marfrig e da BRF.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
