O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS, promoveram no dia 31 de agosto, a IX Conferência Municipal de Assistência Social. O evento contou com a presença da Presidente do CMAS Natália Ruiz Machado, Vice Prefeito Nércio da Silva Ambos, Secretário Municipal de Assistência Social Alexandre Francisco Souto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal Laureni Garcia Pagini e demais autoridades municipais.
O evento foi realizado no salão paroquial do município, e contou com a participação de usuários do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, representantes de entidades e trabalhadores da política de Assistência Social. Devido a situação de Pandemia que ainda se faz presente em todo Pais, houve a necessidade de limitar o número de participantes, afim de que se pudesse cumprir o distanciamento social, bem como as demais normas e protocolos de saúde necessários para realização do evento.
Durante o evento o palestrante Sr. Luiz Roberto Möller, palestrou e apresentou o tema deste ano “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os cinco eixos propostos na Conferência, sendo eles:
EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Além disso foram escolhidos os Delegados e Suplentes que representaram o Município da Conferência Estadual.
Para encerramento do evento, teve um saboroso coffee break.
“Agradecemos o apoio e a participação de todos e ressaltamos que as Conferências Municipais de Assistência Social são espaços de caráter deliberativo, em que é debatida e avaliada a Política de Assistência Social, sendo propostas novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais de seus usuários, onde participam todos os sujeitos envolvidos na Assistência Social e pessoas interessadas nas questões pertinentes a essa Política” destacou Alexandre.
