O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal das telecomunicações do país, segundo o Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 4). O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso em setembro.
Qual o contexto? A indústria de telecomunicações defendia há anos novas regras para o setor, com a alegação de que o marco vigente havia sido desenhado nos anos de 1990, numa época em que a internet ainda estava em estágio inicial no país. A mudança beneficia as empresas de telefonia fixa, com reflexos positivos para o consumidor.
Quais as principais mudanças? O texto permite que as empresas de telefonia fixa mudem do modelo atual de concessões — elas ganharam leilões no fim dos anos 90 — para o regime de autorização pela União. Na prática, isso significa que elas perdem algumas obrigações como bancar projetos e manutenção em telefonia fixa e orelhões em cidades do interior, que são negócios pouco rentáveis, em troca de investimentos na expansão da banda larga.
Além disso, as novas regras permitem que as empresas possam incorporar ativos da União (como prédio e infraestrutura de redes etc.) mediante compromissos de investimento em infraestrutura de banda larga e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel.
Quem se beneficia? Todo o setor de telecomunicações, mas principalmente as empresas que oferecem telefonia fixa, como Oi, Vivo e Embratel. A mudança pode assegurar a sobrevivência da Oi, que está em grave crise financeira e tem atuação em quase todo o país. No momento em que ela perde obrigações em telefonia fixa e pode incorporar ativos da União, ela se torna mais atraente para ser adquirida por outras companhias.
