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segunda-feira, janeiro 27, 2025

Caça do cervo-axis no Brasil: Rio Grande do Sul libera manejo

A caça ao cervo axis (Axis axis) no Brasil é regulamentada de acordo com as políticas ambientais de cada estado. No Rio Grande do Sul, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) publicou a Portaria nº 109/2022, permitindo o abate do cervo axis, uma espécie exótica originária da Índia. No entanto, o manejo ou caça desse animal só pode ser realizado mediante cadastro na Divisão de Unidades de Conservação (DUC) do estado. Além disso, se o cervo for encontrado em propriedades rurais particulares, é necessária a autorização do proprietário para o manejo, seguindo um processo semelhante ao do javali.

Em contraste, o estado de Santa Catarina adota uma abordagem mais restritiva. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) publicou a Portaria nº 157/2022, que proíbe a posse, domínio, transporte, comércio, aquisição, soltura, translocação, propagação, criação e doação da espécie Axis axis em todo o território catarinense. Essa medida visa prevenir os riscos que a espécie representa para os ecossistemas locais e programas sanitários, especialmente considerando que Santa Catarina é um grande produtor de suínos e frangos.

Portanto, enquanto no Rio Grande do Sul a caça ao cervo axis é permitida sob regulamentação específica, em Santa Catarina, qualquer forma de manejo ou criação da espécie é proibida. É fundamental que os interessados em atividades relacionadas ao cervo axis consultem as legislações ambientais vigentes em seus respectivos estados para garantir o cumprimento das normas

Daniel Larusso
Daniel Larusso
Publicitário e jornalista. Graduado na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA-RS)

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