Disposta a fazer das compras públicas um instrumento para fomentar a economia com aquisições das empresas locais, Camaquã está implementando o eixo Compras Governamentais do programa Cidade Empreendedora. O gestor de projetos do Sebrae RS, Fabrício Burket, explica que essa ação é desenvolvida em quatro etapas: adequação dos processos, pesquisa com as empresas locais, elaboração do plano anual e capacitação dos servidores.
O eixo Compras Governamentais dispõe de soluções para concessão de um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios nas licitações públicas, conforme a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Por isto, na consultoria para adequação dos processos licitatórios mostra como adaptar a legislação municipal a fim de incorporar os benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Uma pesquisa também levantará os interesses dos empresários locais referentes à sua participação nas aquisições públicas e uma consultoria ficará encarregada de orientar na construção do Plano Anual de Compras do município, apoiada no histórico de licitações e no cenário previsto de compras. Para que tudo funcione, haverá ainda a capacitação dos servidores para aquisição das MPEs e agricultura familiar por meio de procedimentos para incorporar os processos necessários para a aplicação da Lei Complementar n° 123/2006 e mostrando a importância das compras públicas como um mecanismo para impulsionar a economia local.
Saiba mais
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa inédita no Rio Grande do Sul para engajar gestores e servidores públicos na melhoria do ambiente de negócios e na promoção das políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sebrae RS – *Foto: <a href=’https://br.freepik.com/fotos/cartao-de-visita’>Cartão de visita foto criado por ijeab – br.freepik.com</a>
