A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camaquã emitiu uma Nota de Repúdio sobre as manifestações do chefe do Executivo e candidato a prefeito, Ivo de Lima Ferreira. As declarações foram realizadas na última quinta-feira (15) durante o debate eleitoral dos candidatos a eleição promovido pelo portal de notícias Clic Camaquã. Na oportunidade, o candidato afirmou que o Projeto do Plano Diretor está no Legislativo há quase um ano.

Entretanto, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que “institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências” foi enviado ao Poder Legislativo em 16 de dezembro de 2019, no entanto, foi constatado que faltavam informações e documentos que não foram anexados ao projeto.

Após a realização de audiência pública e levantamento de questionamentos e adequações que se fazem necessárias, o projeto foi encaminhado a Prefeitura em 9 de setembro de 2020 para que sejam feitos os ajustes. Até o momento o Executivo não encaminhou ao Legislativo o projeto com as adequações.

A Mesa Diretora classifica as declarações do candidato como “totalmente inverídicas” e proferidas de “maneira irracional e maliciosas”, não condizendo com a realidade dos fatos e sem transparência e boa-fé, atentando contra a moralidade e democracia.

No documento, o Legislativo cobra do candidato sensatez e hombridade de esclarecer a verdade dos fatos e se retratar publicamente quanto ao equívoco praticado, que atenta contra a harmonia entre os Poderes e macula a imagem e a credibilidade do Poder Legislativo perante à sociedade, sob pena de que tal conduta venha a ser apurada em procedimento específico.

Confira a Nota de Repúdio na íntegra:

“NOTA DE REPÚDIO

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ, no uso das suas atribuições legais, em atenção aos acontecimentos recentes, sobretudo no que tange aos reflexos negativos gerados pelas declarações exaradas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Camaquã/RS, Ivo de Lima Ferreira, durante seu pronunciamento no debate realizado e transmitido na última quinta-feira (15/10) pelo Portal de Notícias ClicCamaquã vem, através da presente, REPUDIAR veementemente as afirmações inverídicas emitidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e ora candidato Ivo de Lima Ferreira.

Na ocasião, o Prefeito Municipal, na condição de candidato à reeleição ao cargo que ocupa, durante o debate eleitoral referente as eleições de 2020, em questionamento relacionado ao Plano Diretor Municipal proferiu as afirmações a seguir transcritas:

“Bem doutor Beto Grill, nós fizemos todo um trabalho para montar o Plano Diretor. Agora em dezembro ele faz um (01) ano que está na Câmara de Vereadores, está lá, trancado lá. Nós fizemos audiência pública com a sociedade, da cidade, do interior e mandamos o Plano Diretor para a Câmara de Vereadores e está lá, trancado lá na Câmara, eu não sei por quê? Há quase um (01) ano, agora está fazendo aniversário em dezembro, 12 de dezembro eu acho, então eu quero lhe dizer o seguinte, nós fizemos a nossa parte, mas não conseguimos… não sei o que está acontecendo dentro da Câmara de Vereadores” (sic) (Grifos nossos)

A declaração supra pode ser conferida a partir dos 56:00min do vídeo disponibilizado na página do ClicCamaquã pelo seguinte link: https://www.facebook.com/cliccamaqua/videos/298056021511821/

Ocorre que se tratam de AFIRMAÇÕES TOTALMENTE INVERÍDICAS, proferidas de maneira irracional e maliciosa no intuito de atribuir falsas imputações ao Poder Legislativo e transferir a responsabilidade da morosidade da tramitação do Projeto do Plano Diretor à Câmara Municipal de Vereadores, quando na verdade essa demora é decorrente da própria inércia do Poder Executivo, senão vejamos.

Com efeito, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que “institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências” foi enviado ao Poder Legislativo em 16 de dezembro de 2019, contudo, após regular tramitação e análise da Comissão de Constituição e Justiça observou-se que faltavam diversas informações e documentos que não foram anexadas à proposição, os quais foram solicitados através do Ofício para o Executivo nº 53/2020.

Após a resposta do Poder Executivo, verificou-se a necessidade de realização de audiência pública pela Câmara Municipal de Vereadores, conforme preceitua a legislação vigente, o que foi devidamente informado ao Poder Executivo por meio do Ofício para o Executivo nº 153/2020.

Nesse interim, em virtude da situação vivenciada pelo nosso município e por todo o mundo em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não foi possível a realização da audiência pública durante esse período de prevenção e enfrentamento ao vírus, tendo em vista as medidas de restrição e distanciamento social impostas pela pandemia.

Portanto, somente em 19/08/2020 foi possível a realização da audiência pública, a partir da qual foram suscitados questionamentos e adequações que se fazem necessárias ao projeto, as quais foram encaminhadas ao Poder Executivo através do Ofício para o Executivo nº 297/2020, na data de 09 de setembro de 2020, todavia, até o presente momento não se obteve qualquer retorno por parte do Poder Executivo, ou seja, desde 09/09/2020 o projeto do Plano Diretor se encontra em diligência com a Prefeitura Municipal para adequações sem que qualquer resposta tenha sido fornecida e/ou encaminhada ao Poder Legislativo.

Assim, tem-se que não prosperam as declarações exaradas pelo Prefeito Municipal e ora candidato à reeleição no pleito de 2020, Ivo de Lima Ferreira, ao irresponsavelmente imputar falsas e maliciosas afirmações de que o Projeto do Plano Diretor “faz um (01) ano que está na Câmara de Vereadores, está lá, trancado lá” e que “está lá, trancado lá na Câmara, eu não sei por quê?”, pois o referido projeto não se encontra, de maneira alguma, “trancado” na Câmara, e nem poderia, tampouco o Prefeito Municipal “não sabe o por quê?”, uma vez que todas as informações e a tramitação do indigitado projeto são de conhecimento público e de fácil acesso, podendo ser conferidas pelo sítio eletrônico do Poder Legislativo de Camaquã.

Ante todo o exposto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã vem REPUDIAR as declarações emitidas e a atitude adotada pelo Chefe do Poder Executivo, pois não condizem com a realidade dos fatos, tampouco prezam pela transparência e boa-fé, pelo contrário, atentam contra a moralidade e a democracia.

Por fim, pugna-se que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ivo de Lima Ferreira, tenha a sensatez e a hombridade de esclarecer a verdade dos fatos e se RETRATAR publicamente quanto ao equívoco praticado, que atenta contra a harmonia entre os Poderes e macula a imagem e a credibilidade do Poder Legislativo perante à sociedade, sob pena de que tal conduta venha a ser apurada em procedimento específico.

Camaquã, Terra Farroupilha, em 16 de outubro de 2020.

Presidente Vereador Paulinho Bicicletas

Vice-presidente Vereador Ilson Meireles Presidente

1º Secretário Vereador Claiton Silva

2º Secretário Vereador Marco Longaray”

Texto: Mayara Farias – Ascom Câmara de Vereadores de Camaquã / Foto:  Fábio Silva / Montagem Portal ClicR