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quinta-feira, novembro 7, 2024

Câmara Municipal aprova relatório final da CPI do Doze em Cerro Grande do Sul

Durante sessão ordinária realizada ontem (5) na Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul, na Região Centro-Sul do Rio Grande do Sul, ocorreu a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades na Administração Municipal.

A CPI foi protocolada na Casa de Leis durante sessão no dia 29 de março do corrente ano. Na ocasião, o documento havia sido assinado por sete dos nove vereadores que compõem a bancada.

A formação da CPI ocorreu na sessão ordinária do dia 4 de abril. Os vereadores escolhidos para conduzirem a investigação foram Claudia Coutinho, nomeada pelo líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Geraldo Medeiros, designado pela bancada do Partido Social Liberal (PSL) e Breno Garcia, do Progressistas (PP). O nome de Garcia foi definido mediante sorteio.

Assim, ficaram definidas as funções de cada integrante da comissão: Garcia, como presidente, Claudia, como relatora, e Medeiros, como secretário.

A CPI foi instalada durante a sessão do dia 25 de abril. O prazo para que a CPI concluísse os trabalhos era de 90 dias. Entretanto, caso fosse necessário e havendo justificativas, o prazo poderia ser prorrogado por igual período.

Aproximando-se os 90 dias para encerramento, foi solicitado pela comissão a prorrogação de mais 60 dias.

O relatório final da CPI foi entregue à Câmara no dia 29 de agosto. Na oportunidade, o presidente da Casa Legislativa, Dionatan Lietz (PSL), informou que levaria o documento para votação no Plenário durante sessão que aconteceria no mesmo dia. Contudo, decidiu transferir a leitura e votação para a sessão seguinte, visto que os parlamentares teriam pouco tempo para ler e analisar o relatório.

Desta forma, na noite de ontem (5), houve a leitura e votação do documento. Com 8 vereadores presentes na sessão, o relatório foi aprovado por 6 votos a 2.

O que acontece agora?
Com a aprovação do texto, o mesmo seguirá na Justiça e em âmbito político.

Agora, será formada uma Comissão Processante, que terá o período de 90 dias para estudar o relatório. Essa comissão decidirá — com base no documento aprovado ontem — se cabe pedir a cassação do Prefeito Municipal e alvo das denúncias, Gilmar João Alba (PSL).

Caso a comissão conclua que existem motivos consistentes para solicitar a cassação, será submetida uma nova votação no Plenário. No entanto, se considerarem que não há motivos consistentes, o arquivo será engavetado em nível político.

Ainda, o texto será encaminhado ao Prefeito Municipal, Ministério Público da Comarca de Tapes, Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Estado e Juiz Eleitoral da Comarca de Tapes.

Relembre as denúncias
No requerimento para instalação da comissão parlamentar de inquérito, são apresentados os seguintes objetos de investigação:

  • Possível irregularidade em contrato de locação onde o município paga R$ 6 mil em prédio para instalação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), o qual está sem condições de habitabilidade;
  • Possível desvio de R$ 2 milhões dos Recursos Livres do Município após 17 de janeiro deste ano, quando o até então Secretário da Fazenda deixou o cargo. Doze afirma que, anteriormente, haviam R$ 5 milhões em caixa, restando somente R$ 3 milhões;
  • Possível irregularidade no contrato com a empresa Delta Soluções, onde alega que há danos ao erário em R$ 23.980,89 por mês, tendo em vista sistemas inoperantes e ineficientes, sendo que dos 21 sistemas, somente um funciona, havendo agente público que recebe propina;
  • Possível realização de transporte de universitários com veículo público e motorista sem qualquer lei ou autorização que amparasse tal transporte;
  • Possível irregularidade em médico do quadro do município que foi dispensado de suas atividades em função dos protocolos da covid-19 (maior de 60 anos) que foi contratado por empresa particular para prestar serviços no mesmo local de trabalho do qual fora dispensado, causando ao município um prejuízo de mais de R$ 1 milhão;
  • Possível irregularidade em face da Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural (Serc) Cruzeiro do Sul estar funcionando sem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). Segundo Doze, houve parecer do setor de engenharia para interditar a sede, todavia, o prefeito ordenou que o pedido fosse arquivado alegando que, caso feche o clube, perderá a próxima eleição;
  • Possível pagamento indevido a professor com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sendo de R$ 23 mil. O ex-secretário relata erro administrativo e declara que o valor não foi devolvido aos cofres públicos;
  • Possível irregularidade na contratação da Empresa Jorge Luis Nunes Silveira Junior Eireli (pessoa jurídica de direito privado), estabelecida em Viamão, bairro Águas Claras, Rio Grande do Sul;
  • Suposta perseguição a vereadores por terem votado pela abertura de CPI em relação à contratação da van para a Secretaria Municipal da Saúde;
  • Suposta irregularidade na contratação de internet fibra óptica no município, empresa Conectsul Comércio e Serviços LTDA.

Conclusão da relatora
1. Cometimento de atos irregulares, como por exemplo a realização de transporte de alunos universitários, entre outros;
2. Improbidade administrativa, quando realiza, por exemplo, a contratação da referida van, retirando orçamentos de dentro do processo licitatório;
3. Responsabilidade por infração criminal e política administrativa quando realizado flagrante, retaliação a vereadores que votaram pela abertura da CPI.

Foram ouvidos no decorrer da apuração o denunciante, sendo este o ex-secretário municipal Júlio César Doze, o Prefeito Municipal, os depoentes servidores (sendo quatro ativos e um ex-servidor) e Jorge Luiz Silveira Júnior (proprietário da van contratada para a Secretaria Municipal da Saúde).

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