Cerro Grande do Sul – A falta de energia elétrica, tanto na sede municipal quanto em localidades do interior do município, causam grandes transtornos e podem gerar prejuízos a produtores rurais e comerciantes, além do desconforto a inúmeras famílias, sobretudo neste período de verão de altas temperaturas.
De acordo com dados da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul – CEEE, a vegetação é responsável por mais de 70% das interrupções no sistema de distribuição de energia elétrica.
Com base nestas informações e visando atender uma grande demanda de reivindicações a partir de uma audiência pública sobre o tema, a Câmara de Vereadores, apresentou no final do ano passado um Projeto de Lei, proposto pelo vereador Floriano Vaz, que deve estabelecer uma distância mínima de 15 metros em relação ao eixo da rede de distribuição de energia elétrica, para o plantio de árvores exóticas e de grande porte.
A matéria está em tramitação na Casa de Leis, no momento sob a análise das comissões para que receba os pareceres, e deve ir à discussão e votação em sessão ordinária na volta do recesso parlamentar que deve ocorrer no próximo dia 18 fevereiro. Contudo o propositor não descarta a convocação de uma audiência pública já que considera o tema bastante complexo e defende que a discussão seja bastante ampla de modo a se tomar a melhor decisão.
O PL N° 0040/2018 estabelece que na área de recuo, o proprietário da área poderá plantar vegetação rasteira, pequenas árvores frutíferas e outras culturas de até dois metros de altura.
De acordo com o texto do projeto as árvores que estiverem plantadas e não obedecerem à distância mínima permitida e o tamanho estabelecido deverão ser cortadas por seus proprietários e, também poderão ser cortadas pelo órgão ou empresa competente pela rede de distribuição de energia elétrica.
Também está prevista penalidade para quem descumprir a lei, obrigando o infrator a pagar todo e qualquer dano que ocorrer devido à queda sobre a rede ou outro problema ocasionado pelas árvores que estiverem no perímetro proibido.
Vereador garante que a lei já foi proposta
O vereador João de Deus, que cumpre o seu terceiro mandato, afirma que a matéria já passou pela Casa de Leis, noutra legislatura, quando um projeto de lei semelhante e com a mesma finalidade foi proposto por ele, o qual teria sido aprovado pelos edis da época. Porém o vereador não soube precisar o ano do trâmite, nem recorda com certeza se a lei chegou a entrar em vigor.
Para que não restem inconformidades com a legislação, estão sendo feitas buscas nos arquivos do legislativo sobre o referido projeto. O vereador Floriano disse que também encaminhará ao Executivo um ofício solicitando que o mesmo seja feito na prefeitura.
