A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (20), o texto da Proposta de Emenda à Constituição 0011/2022, que determina que uma lei federal assegurará o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta deve ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário.
O partido Novo foi o único a discordar do projeto. De acordo com a deputada Adriana Ventura (Novo), os enfermeiros foram heróis atuando na pandemia de covid-19, contudo, a objeção ocorre pelo fato de o piso salarial não ter recursos de custeio e, devido a isso, o setor da saúde, bem como a própria categoria, poderá ser prejudicado.
“Realmente os enfermeiros foram heróis da pandemia, mas o foco não é esse. Cada ente tem uma capacidade orçamentária, e isso não está sendo respeitado […] Haverá demissão de enfermeiros, leitos serão fechados. O piso não tem fonte de custeio. É uma tremenda irresponsabilidade fiscal com o país e quem pagará, em primeiro lugar, é a própria categoria”, disse Adriana.
A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o Projeto de Lei 2564/2020, que prevê piso mínimo inicial no valor de R$ 4.750 para enfermeiros. O documento também fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375).
