Após uma reunião que durou mais de duas horas na Câmara de Vereadores, na tarde deste sábado, 21 de março, ficou definido os moldes do novo decreto que deverá ser emitido logo mais e que definirá novas regras para o funcionamento do comércio no município.
O encontro convocado pela administração municipal contou com a participação do prefeito, Sergio da Costa e da vice-prefeita, Marlene Heidrich, além do setor jurídico da prefeitura municipal, secretários municipais, representantes do comércio local, do sindicato dos trabalhadores rurais, vereadores, agentes de saúde e diversos profissionais do setor da saúde incluindo a chefia da vigilância epidemiológica.
Depois de avaliar a situação da disseminação do novo coronavírus pelo país e pela região, considerar a incapacidade estrutural da saúde pública municipal em atender uma grande demanda e constatar que a população continua saindo às ruas sem os devidos cuidados para evitar a contaminação, a grande maioria decidiu por enrijecer as determinação municipais no que diz respeito ao funcionamento do comércio.
O que antes era orientação agora passará a ser determinação pelo prazo de 15 dias a iniciar neste domingo 22 de março. Deverá fechar todo o estabelecimento comercial que não for considerado essencial à população. Já os essenciais ainda serão divididos em uma espécie de categorias, com normativas específicas e poderão funcionar se cumprirem as restrições que estarão contidas no documento.
Supermercados, mercados, farmácias e postos de combustíveis poderão se manter abertos, contudo terão que cumprir exigências de higienização e controlar o fluxo de clientes no interior das lojas e áreas de atendimentos evitando a aproximação entre os clientes ou colaboradores.
Oficinas mecânicas e borracharias poderão atender somente em caráter emergencial e deverão manter as portas (portões e assemelhados) fechadas.
As agropecuárias, assessórios automotivos, restaurantes e lojas de suprimentos também poderão atender em caráter emergencial, mas devem manter as portas fechadas e optar pelo sistema de tele entrega, sem permitir a entrada de clientes dentro dos estabelecimentos.
Caberá ao Comitê Municipal de Atenção e Contingência ao Coronavírus a fiscalização do cumprimento das determinações podendo estes autuar o proprietário do estabelecimento em caso de descumprimento da ordem, sendo que para tanto poderá acionar o apoio da Brigada Militar. As sanções a quem descumprir a medida pode chegar a cassação do alvará de funcionamento do comércio em questão.
Ficou pré-agendada para a próxima quarta-feira, 25 de março, uma nova reunião para avaliação dos reflexos da medida e balanço da evolução da pandemia.
