Foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.939/2021. A proposta é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União).
O PL 2939/2021 busca garantir acesso à internet aos estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público. Para que os alunos possam integrar a lista de beneficiários, as suas famílias deverão ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto altera a Lei 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. A Lei assegura o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o deputado Fábio Trad (PSD), relator da proposta, o texto “segue a lógica de inclusão das instituições de ensino sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência conveniadas com o poder público utilizada em outras políticas de financiamento da educação”.
