O objetivo foi buscar subsídios técnicos junto ao Tribunal de Contas para a questão que envolve a suspensão dos pagamentos realizados a título de avanços aos profissionais da educação
Na manhã de quarta-feira (07/07/2021) uma Comissão de representantes do Município de Barão do Triunfo foi recebida pelo Conselheiro do Tribunal de Contas Marco Peixoto e por sua consultoria técnica. A Comissão estava formada pelo Prefeito em exercício, Nércio da Silva Ambos, pelo Procurador-Geral Joel Hein dos Santos, pela Assessora Jurídica Bárbara Schwalm da Silva, pelo Vereador Mateus de Lima Romeira e pelo Professor Rafael Rosa da Silva.
O encontro foi promovido pelo Deputado Estadual Marcus Vinicius de Almeida e teve como objetivo buscar subsídios técnicos junto ao Tribunal de Contas para a questão que envolve a suspensão dos pagamentos realizados a título de avanços aos profissionais da educação. Ficou esclarecido que o processo ainda se encontra na fase de esclarecimentos os quais foram prestados pelo Município e ainda tem várias fases processuais a serem cumpridas até a decisão final da questão. Foi esclarecido, também, que não houve corte de vantagens recebidas pelos professores e, sim, uma suspensão do pagamento – a título de cautela – enquanto não for julgado o processo, atitude da Administração que, inclusive, foi elogiada pelos consultores técnicos do Tribunal de Contas.
Importante frisar que, acaso reconhecido o direito dos servidores que os auditores entenderem como ilegais, os servidores não sofrerão prejuízo no recebimento dos avanços pois estes serão pagos caso sobrevenha decisão definitiva que reconheça o seu direito. Ainda, foi aventada a possibilidade de suspensão do Processo Administrativo instaurado até a decisão do Tribunal de Contas.
Informações: Prefeitura Barão do Triunfo
