Na noite da última segunda-feira, 09 de setembro, o Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Tapes esteve reunido na Sala dos Conselhos da Prefeitura, oportunidade em que os conselheiros e conselheiras aprovaram o regimento interno que irá pautar os encontros e ações do órgão. O documento foi lido, discutido e aprovado por unanimidade entre os presentes.
O Conselho é composto de 10 conselheiros e conselheiras titulares e seus respectivos suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil organizada com a proporção 30% representantes de órgãos governamentais, 30%% representantes de organizações e instituições representativas de direitos coletivos do Povo de Terreiro e sociedade civil e 40% Representantes diretos de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
De acordo com a Lei, o Conselho do Povo de Terreiro de Tapes foi criado como órgão público normativo, consultivo, propositivo e fiscalizador, competente para desenvolver ações, estudos, propor ações, medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do Povo de Terreiro do município.
Após a aprovação do regimento interno foi realizada a eleição para a diretoria do conselho. João Amaral foi escolhido para presidir o órgão. O vice presidente eleito foi Ademilson Maciel e Evânia Nunes será a secretária.
O presidente após assumir o cargo ressaltou as tarefas que o Conselho do Povo de Terreiro terá no próximo período. Entre as ações haverá o estudo e a elaboração de leis que busquem proteger a comunidade religiosa. A regularização das casas de religião e a proteção jurídica dos praticantes de matriz africana será a prioridade.
João Amaral também salientou que a principal tarefa do Conselho será unir as diversas casas de religiões de Tapes respeitando as diferenças. Uma das ações será democratizar o espaço do conselho para que não limite a participação apenas aos conselheiros.
“As decisões e os debates deverão ser coletivos através da participação não só dos conselheiros mas de todo religiosos que desejar participar das reuniões. Será realizado um censo das casas existentes na cidade e diagnóstico das dificuldades enfrentadas como casos de intolerância, racismos e preconceito. Desta forma faremos o esforço para que todos os religiosos de matriz africana da cidade se sintam representados pelo Conselho que é uma conquista de todos.”
Na próxima reunião ficou definido que será discutido a elaboração de proposta de lei que facilite o acesso ao alvará de localização, levantamento dos casos de perseguição as das casas religiosas, a viabilidade da elaboração de uma cartilha contendo os direitos e leis de proteção ao livre culto religioso e a confecção de um plano de trabalho.
O Conselho do Povo de Terreiro se reunirá toda segunda 2ª feira do mês na sala dos conselhos.
Colaboração: João Amaral
