Proprietários de imóveis rurais têm prazo até o dia 30 de setembro para fazer a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR).
O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural.
A declaração pode ser realizada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2021, disponibilizado pela Receita Federal. O prazo foi aberto em 16 de agosto.
Também deve fazer a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva entrega da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural.
A Fetag-RS lembra que, de acordo com normativa recente do Ministério da Economia, todos os imóveis rurais precisam ser inscritos no Cadastro de Imóveis Rurais, mesmo aqueles que possuem imunidade ou isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
No dia 23 de agosto, a Fetag-RS promoveu uma live que está publicada no seu canal do Youtube, quando foi tratado o tema com a participação de analistas tributários da Receita Federal do Estado.
As dúvidas sobre o ITR também podem ser tiradas nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais.
