REGISTRO DE IMÓVEIS – COMARCA DE BARRA DO RIBEIRO/RS
EDITAL – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
FABIO PEREIRA CERVELIN, Oficial Registrador dos Registros Públicos da Comarca de barra do Ribeiro/RS, FAZ SABER, para a ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no art. 216-A, §4°, da Lei n° 6.015/73, que LEONIL REBELLO DE ASSIS, aposentado, RG n° 5001094241 SSP/RS, CPF n° 042.267.550-49, e ANA STROPPER DE ASSIS, aposentada, RG n° 3000567721, CPF n° 240.490.340-34, ambos brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei n° 6.515/77, residentes e domiciliados na Linha Arthur Vilela, s/n°, Interior, Sertão Santana/RS, depositaram neste Registro de Imóveis requerimento de registro de USUCAPIÃO EXRAJUDICIAL, com fundamento no Artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro, alegando tempo de posse superior a 15 (quinze) anos, relativamente ao imóvel descrito como “Uma área de terras situada na cidade de Sertão Santana/RS, zona rural, com área superficial de 39,5000ha, localizado na Linha Arthur Vilela, com as seguintes medidas e confrontações: Do vértice 1 ao vértice 2 limita-se por divisa ao NORTE, confrontando com imóvel de EDSON LUIS STROPPER ASSIS (Matrícula n° 6.794 RI Barra do Ribeiro); Do vértice 2 ao vértice 5 limita-se por divisa ao LESTE, confrontando com a ESTRADA ARTHUR VILELA; Do vértice 5 ao vértice 6 limita-se por divisa ao SUL, confrontando com imóvel de ALBINO LISKA FILHO (Matrícula n° 2.787 RI Barra do Ribeiro); Finalmente do vértice 9 ao vértice 1 limita-se por divisa ao OESTE, confrontando com a ESTRADA DA LINHA ALFREDO SILVEIRA; A referida área é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1: Do vértice 1 segue até o vértice 2 no ângulo interno de 89°25’48’’, na extensão de 935,516m; Do vértice 3 segue até o vértice 4 no ângulo interno de 183°46’24’’, na extensão de 92,102m; Do vértice 4 segue até p vértice 5 no ângulo interno de 177°36’43’’, na extensão de 263,030m; Do vértice 5 segue até o vértice 6 no ângulo interno de 90°46’40’’, na extensão de 957,699m; Do vértice 6 segue até o vértice 7 no ângulo interno de 88°22’30’’ na extensão de 64,257m; Do vértice 7 segue até o vértice 8 no ângulo interno de 172°23’33’’, na extensão de 116,045m; Do vértice 9 segue até o vértice 9 no ângulo interno de 188°09’54’’, na extensão de 233,305m; Finalmente do vértice 9 segue até o vértice 1, (início da descrição), no ângulo interno de 197°72’04’’, na extensão de 22,517m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 39,5000ha em um perímetro de 2,735,096m. Sobre este imóvel, constam as seguintes benfeitorias: uma casa de alvenaria com 99,00m² (noventa e nove metros quadrados), construída em 1940 e, uma garagem sem paredes laterais e sem forração, com 36,00m² (trinta e seis metros quadrados), construída em 1940’’, tratando-se de área de posse sem origem registral. Eventuais IMPUGNAÇÕES ao pedido devem ser apresentadas perante este Ofício Imobiliário, na Rua 13 de Maio, 425, em Barra do Ribeiro/RS, em dias úteis da 08:30hs às 11:30hs, e das 13:30hs às 17;00hs, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, com a ADVERTÊNCIA de que a não apresentação de impugnação implicará na ANUÊNCIA ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.
