O governador Eduardo Leite entregou na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 14 de setembro, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 que prevê uma redução na cobrança de impostos aos gaúchos.
Durante o detalhamento do projeto o governador reafirmou o fim do ciclo de alíquotas majoradas de ICMS de combustíveis, energia, comunicações (que caem de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 17,5% em 2021 para 17% em 2022), que deixam de vigorar em 31 de dezembro, depois de seis anos de vigência.
“Os ajustes que fizemos e de todas as reformas e privatizações que aprovamos aqui na Assembleia nos permitem avançar na redução das alíquotas de ICMS no estado para ano que vem. No projeto, fica a demonstração de que o estado está bem encaminhado, mas que ainda tem desafios. A resolução se dará ao longo da próxima década, com a manutenção do equilíbrio das contas, o que tem de ser, para além do governo, um compromisso coletivo, do governo, desta Casa Legislativa e da sociedade como um todo. Num entendimento de que precisamos vencer esta etapa de regularização do pagamento da dívida com a União e dos precatórios, para que a gente possa sustentar investimentos a um custo baixo em impostos para a população”, destacou Leite.
O alto preço dos combustíveis tem pautado os embates políticos entre o governador Eduardo Leite e o presidente Jair Bolsonaro. O presidente cobra dos governadores a redução do ICMS nos Estados, todavia Leite dá a entender em suas manifestações que a alta nos preços é culpa da política nacional.
O governo estadual aponta que a redução de ICMS ocorrerá justamente em um momento em que o preço de itens como energia e combustíveis tem crescido muito acima do índice médio de inflação. De janeiro a agosto de 2021, a gasolina teve variação de 31% no Brasil. O diesel, 28%. A Secretaria da Fazenda destaca que esse aumento expressivo nos preços nada têm a ver com as alíquotas de ICMS, que permaneceram inalteradas no período e que terão redução em janeiro de 2022.
Com informações de Ascom Gov. RS
