O ex-governador do RS, Eduardo Leite anunciou nesta segunda-feira (20) que está abrindo mão de receber o subsídio de cerca de R$ 39,9 mil que teria direito. Ele usou as redes sociais para falar sobre o assunto, onde em um vídeo afirmou que se trata de um ataque político e que nada é ilegal.
Leite explicou que não se trata de um pedido seu nem de pensão ou aposentadoria vitalícia como chegou a ser divulgado. Detalhou que a lei que vigorava no início de seu mandato previa que o ex-governador teria quatro anos de subsídio após o mandato ou proporcionalmente ao tempo de exercício do cargo. A lei foi revogada em agosto de 2021 e ele, por ter renunciado ao mandato, ficou com o direito de receber 65% do valor do subsídio até a revogação da lei.
“Mesmo que seja legal, transparente e dentro das regras éticas e morais que sempre me conduziram na vida pública, estou abrindo mão da remuneração a que tenho direito como ex-governador. Não darei espaço para mentiras. O foco é o RS que queremos” publicou o ex-governador.
Os deputados do partido NOVO que ingressou com a ação contra o pagamento do subsídio comemoraram a decisão e seguem afirmando que o ex-governador não poderia receber o benefício, pois a lei que o previa foi revogada muito antes da sua renúncia.
Os parlamentares ainda sustentam que Leite deve devolver para o Estado os valores recebidos ilegalmente. “Eduardo Leite desistiu de receber porque sabe que a pensão, além de imoral, é claramente ilegal e que perderia na Justiça. A desistência somente reforça nossos argumentos, que não são uma mera ‘fake news’, como afirmou o ex-governador tucano”, pontuaram os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo.
