Com as Eleições de 2024 se aproximando, os eleitores brasileiros têm um prazo de três meses para tirar a primeira via do título eleitoral ou regularizar seu cadastro junto à Justiça Eleitoral. Essa ação é essencial para garantir o pleno exercício da cidadania e evitar impedimentos em diversos serviços e atividades cotidianas.
Prazo e Consequências da Irregularidade
Até o dia 8 de maio de 2024, os eleitores têm a oportunidade de resolver suas pendências eleitorais. Quem não regularizar seu título fica sujeito a uma série de restrições, tais como a impossibilidade de tirar passaporte, obter documentos de identidade, ingressar em universidades públicas, assumir cargos públicos ou mesmo obter empréstimos em instituições governamentais.
Procedimentos de Regularização
Felizmente, o processo de regularização pode ser realizado de forma rápida e conveniente. Os serviços podem ser acessados pela internet, através da página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja necessária assistência presencial, o sistema orienta o eleitor sobre o cartório eleitoral adequado para resolver suas questões.
Verificação da Situação Eleitoral
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE e utilizar o serviço de autoatendimento eleitoral. Basta clicar na aba “Serviços Eleitorais” e selecionar “Consultar Situação Eleitoral”. Após inserir o número do CPF e do título de eleitor, o sistema informará se o título está regular ou irregular, destacando se as obrigações eleitorais foram cumpridas.
Primeiro Título Eleitoral
Jovens que irão votar pela primeira vez nas eleições deste ano, incluindo aqueles com idade entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir dos 18 anos (voto obrigatório), também podem solicitar o título eleitoral pela internet. Basta acessar o serviço de autoatendimento eleitoral no site do TSE e selecionar a opção “Tire seu título eleitoral”.
Outros Serviços Disponíveis
Além da regularização e emissão do primeiro título, a página do TSE oferece uma variedade de outros serviços aos eleitores, como acompanhar a solicitação do novo documento, atualizar dados cadastrais, transferir o título para outro município, incluir a identidade de gênero e o nome social, consultar locais de votação e imprimir o título eleitoral.
Data das Eleições e Voto em Trânsito
As eleições municipais de 2024 estão agendadas para o dia 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 do mesmo mês em municípios com mais de 200 mil eleitores. Serão eleitos prefeitos e vereadores em 5.568 municípios, com cerca de 156 milhões de eleitores aptos a participar do processo democrático. Importante ressaltar que em eleições municipais não há voto em trânsito, sendo necessário justificar a ausência caso o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral.
