O seminário “A Irrigação como peça-chave da adaptação climática na agricultura”, realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) no auditório RS da 47ª Expointer, trouxe à tona importantes atualizações na regulamentação da irrigação e na gestão dos recursos hídricos.
O evento, que contou com a presença do governador Eduardo Leite, do secretário Clair Kuhn e da secretária Marjorie Kauffmann, destacou a aprovação da Resolução nº 512/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Essa nova resolução visa otimizar o licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, oferecendo maior segurança jurídica e ambiental. Entre as mudanças, a resolução agora exige licenciamento apenas para reservatórios de água, enquanto os equipamentos de irrigação estão isentos dessa exigência. Além disso, a resolução introduz um processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de menor porte e categoriza os projetos conforme sua escala e impacto ambiental.
A Resolução também aborda a regularização de empreendimentos sem licenciamento prévio e estabelece diretrizes para a conservação e desativação de estruturas não utilizadas. A supressão de vegetação nativa também deve ser solicitada durante o processo de licenciamento, conforme as regras federais.
Marjorie Kauffmann destacou que a atualização das normas visa equilibrar o uso eficiente dos recursos hídricos com a preservação ambiental. Já Clair Kuhn apresentou o Programa de Irrigação do Estado, que oferece incentivos financeiros para a implantação e ampliação de sistemas de irrigação e reservatórios de água. O programa, parte do Supera Estiagem, já aprovou 366 projetos, aumentando a área irrigada em 3.900 hectares e investindo mais de R$ 73 milhões, com benefícios diretos de R$ 9 milhões para os produtores.
Além disso, foi assinado um contrato entre o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema e a Universidade Federal de Lavras (UFLA) para a modernização do Sistema de Outorga de Água do Estado (Siout). Com um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões, a parceria visa aprimorar o sistema com novas funcionalidades, como segurança de barragens e automatização de processos, além de melhorar a fiscalização e a eficiência na concessão de outorgas.
O objetivo é aumentar a área irrigada em mais 100 mil hectares no Estado nos próximos quatro anos, com um investimento superior a R$ 200 milhões, reforçando a capacidade produtiva e a resiliência do setor agropecuário frente às estiagens.
