Mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do governo do Estado haviam sido entregues até a última quarta-feira (11/5). No entanto, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para ser retirados no Rio Grande do Sul. Isso significa que aproximadamente 28% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do Cartão Cidadão.
Visando ampliar as unidades entregues e fazer com que o benefício chegue a quem mais precisa, a coordenação do Devolve ICMS, em colaboração com a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, promoveu a Live Devolve ICMS – parceria com Assistência Social na quarta (11/5). A ação teve como objetivo, na busca pelos beneficiários, de estabelecer estratégias com as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e os centros de referência de assistência social (CRAS) nos municípios – unidades federais disponibilizadas por regiões.
Durante a abertura do evento virtual, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, enfatizou a importância da colaboração dos municípios para o sucesso do Devolve ICMS. “É um programa muito bonito, socialmente importante e que oportuniza justiça social e tributária. Mas também vemos o Cartão Cidadão como uma plataforma que pode servir para conectar outros programas sociais. Esse é mais um motivo para unirmos esforços e fortalecermos essa rede, que por conectar tantas pessoas pode ser o instrumento para que os municípios no futuro o utilizem para entregar algum recurso adicional para o cidadão. E, para fazer do Cartão Cidadão um sucesso, precisamos contar com o apoio dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. O Devolve ICMS é um modelo inovador no Brasil e estamos muito contentes de podermos participar dessa ação”, afirmou.
Rosimeri Fanfa, assistente social da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social e coordenadora estadual do Cadastro Único, enfatiza a importância do trabalho em conjunto para se atingir o público-alvo do programa. “O que foi feito aqui no Estado e que tornou efetivo o Devolve ICMS é a união das secretarias estaduais e municipais. Nós, servidores, temos um papel importante para que todos tenham a oportunidade de acessar seus direitos e estamos hoje aqui reunidos para entender como podemos continuar a fazer isso”, disse Rosimeri.
Logo após o coordenador do programa, Arielson Alonso, fez uma breve apresentação do Devolve ICMS, apresentou as estratégias já utilizadas e disponíveis para a busca ativa dos beneficiários e tirou dúvidas dos servidores das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social. “O principal motivo para estarmos fazendo esse novo esforço coletivo, buscando alternativas para chegar com o recurso as famílias que possuem direito, é por saber que esses mais de 120 mil cartões já possuem 200 reais disponíveis e alguns beneficiários também têm direito aos recursos do O Todo Jovem na Escola, programa da Secretaria de Educação, que visa o combate à evasão escolar no Ensino Médio. Sabemos que as famílias não têm utilizado por desconhecerem o direito ao benefício, afinal, são valores que fazem a diferença. E queremos que todos esses 120 mil beneficiários também tenham em mãos esse importante recurso”, afirmou Alonso.
Como Funciona o Devolve ICMS
São depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento.
Os pagamentos do Devolve ICMS
O primeiro pagamento do Devolve ICMS foi realizado em dezembro de 2021, referente ao primeiro trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março) e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano. A segunda parcela, em 14 de abril, foi referente ao trimestre de abril, maio e junho de 2022. O próximo depósito será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).
Como retirar o cartão
Quem ainda não retirou o cartão poderá retirá-lo desbloqueado até 15 de junho. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
• Porto Alegre: As entregas na capital gaúcha estão sendo realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. O prédio da FGTAS fica localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.
• Entregas no Interior: No Interior, a retirada do cartão está ocorrendo em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade. Clique aqui para visualizar a lista para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário.
Dúvidas
• A central de atendimento do Devolve ICMS pode ser contatada pelo número 0800-54123 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
• Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, entrar em contato através do e-mail: [email protected]
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
