Foi concluída no início desta semana a renegociação dos contratos mantidos entre o Rio Grande do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), possibilitando a suspensão de pagamentos estimados em R$ 92 milhões, entre julho e dezembro de 2020.
A renegociação foi efetuada com base na Lei Complementar Federal n° 173/20, de 27/5/2020, destinada ao socorro financeiro emergencial para Estados e Municípios, tendo em vista as perdas provocadas pela Covid-19. A lei prevê, entre outras medidas, a possiblidade de renegociação de dívidas com bancos, suspendendo pagamentos até o final de 2020.
Os contratos do RS com o BNDES foram aditados em 21 de agosto e as súmulas dos aditivos publicadas um mês depois (21/9), concluindo o processo. Os contratos terão acréscimo de um ano em seu prazo de amortização.
“Essa foi uma medida de suporte federal oferecida aos Estados que teve prioridade pelo governo gaúcho, tendo em vista as quedas acentuadas de receita no período e a necessidade de manter os pagamentos de todas as obrigações”, disse o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene. “Trata-se de mais um exemplo de gestão de fluxo de caixa que tem ajudado o Rio Grande do Sul a atravessar um período ainda mais crítico do que o anterior à pandemia, sem colapsar os serviços essenciais”, acrescenta.
“Fizemos nossa parte para garantir um ganho de caixa para o Estado, que acreditamos ser importante neste momento crítico”, destaca Felipe da Silva, chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado.
Os procedimentos necessários para a renegociação dos contratos foram implementados em conjunto pela Divisão da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Gabinete do Governador, somando a renegociação dos contratos referentes a quatro diferentes operações.
A postergação do pagamento das parcelas com o BNDES se soma ao auxílio emergencial para compensar as perdas de arrecadação devido à Covid-19. Entre junho e setembro, o Tesouro recebeu R$ 1,95 bilhão, já utilizados na sua integralidade para pagamento da folha, fornecedores e serviços essenciais como segurança pública e estradas. O Rio Grande do Sul também recebeu R$ 256 milhões para uso exclusivo em ações da saúde e assistência de combate à pandemia.
