O ano letivo em todas as redes de ensino já começou e a situação dos Estudantes Universitários de Mariana Pimentel foi debatida na Câmara de Vereadores, através do chamado do executivo, com a presença de Legisladores e Executivo Municipal, Estudantes e Familiares, como pauta principal o Termo de Parceria entre Associação e Município que repassa um montante anual para apoiar os estudantes no transporte para as universidades da região.
A Procuradora Municipal, Caroline Wutzke, apresentou um histórico com toda documentação referente aos termos e convênios dos anos anteriores entre município e associação, explicou todas as adequações necessárias para a regularização da associação para a retomada do convênio, lembrando que outras diretorias já foram auxiliadas pela procuradoria municipal, bem como são recebidos e atendidos pelos gestores municipais. Em 2020 e 2021 membros da diretoria da associação foram recebidos pelos gestores que informaram todas as necessidades para regularização de todas as pendências, porém, o município não obteve mais retorno.
Qual a situação atual do Termo entre Associação e Prefeitura?
Não existe vínculo entre associação estudantil e prefeitura. Para retomada, conforme prevê a legislação, é necessário que sejam sanadas todas as irregularidades enquanto entidade e pendências com a prefeitura, referente à prestação de contas. As associações estudantis são representações autônomas que tem estatuto próprio e por meio de sufrágio elegem seus representantes, o poder público não gerencia, nem interfere nas ações ou tomadas de decisões.
Resultado
Após o debate os estudantes mobilizaram-se para escolha da nova diretoria e vão iniciar os procedimentos para corrigir as irregularidades para retomada do convênio, a procuradoria geral do município está dando suporte técnico aos estudantes, bem como, o Prefeito Renato Gonczoroski afirmou que o município está à disposição e tem total interesse na retomada do convênio.
ASCOM: Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel
