Desde a segunda-feira, 20 de abril, uma equipe da fiscalização municipal de Sertão Santana está visitando os estabelecimentos comerciais da cidade no sentido de orientar proprietários e funcionários quanto as determinações contidas no decreto n° 2.270, emitido no dia 16 de abril, que autorizou o funcionamento do comércio com restrição de entrada de clientes para no máximo 30% de sua capacidade total, de acordo com o PPCI.
Os agentes públicos destacam que estão detalhando as determinações para que todos possam trabalhar cumprindo as normas, de forma que minimizem os riscos de contágio pelo novo coronavírus. Entre as exigências inclui-se a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção por todos que prestam atendimento ao público.
Os fiscais alertam que as visitas estão sendo protocoladas e de acordo com o decreto municipal n° 2.270 e a portaria n° 270 da Secretaria Estadual de Saúde, 72 horas após o protocolo o comerciante que desobedecer as determinações poderá sofrer sanções que vão desde multas até a cassação do alvará de funcionamento e a interdição do estabelecimento, conforme já ocorreu no município recentemente.
Ainda nesta semana profissionais da saúde estarão nas ruas fazendo campanhas e orientando as pessoas em geral para utilizarem máscaras de proteção quando acessarem locais onde haja a circulação de diversas pessoas. Embora a medida ainda não seja obrigatória para o público comum, os agentes municipais entendem que o hábito de utilizar o equipamento de proteção individual pode reduzir a possibilidade de transmissão da doença.
