Em reunião nesta primeira semana de março, em Santa Cruz do Sul (RS), na sede da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o Fórum Nacional da Cadeia Produtiva do Tabaco (Foniagro) aprovou a revisão total do seu regimento interno para os próximos anos. A medida busca criar mecanismos para assegurar o cumprimento da Lei da Integração (13.288/2016) que prevê que o preço do tabaco deve sempre resultar de acordo entre produtores de fumo e as indústrias fumageiras. A reunião contou com a presença de técnicos, economistas e assessores jurídicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).
Segundo o vice-presidente regional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e presidente do Sindicato Rural de Irineópolis, Francisco Eraldo Konkol, a revisão é necessária porque as empresas do setor não estão cumprindo a Lei e, com isso, impondo preços e freando reajustes. Desde o ano passado, produtores e indústrias estão sem acordo na fixação da tabela da safra, o que tem prejudicado a cadeia produtiva, à mercê do mercado.
“Nos últimos anos não tivemos sucesso nas negociações e não conseguimos chegar a um acordo na remuneração do produtor, o que descumpre a Lei da Integração, criada para beneficiar todo o sistema. As empresas estão desrespeitando a Legislação e precisamos criar mecanismos para que isso não se repita”, afirma Konkol ao alegar que a revisão do regimento vai estabelecer novas diretrizes para o cumprimento da lei.
“O Fórum é responsável por chancelar as regras, as negociações, o levantamento de custo de produção e tudo que diz respeito à cadeia produtiva do tabaco. Queremos garantir que a Lei seja cumprida e por isso vamos reformular todo o regimento interno, mudar as regras e criar mecanismos que assegurem o acordo estabelecido”, enfatiza.
Para elaboração das propostas do novo regimento foi criada comissão especial composta por três representantes dos produtores e três da indústria, assessorados pelas equipes jurídica e econômica da CNA e da Farsul. Na representação dos produtores de tabaco, fazem parte membros da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Federações dos Sindicatos Rurais (Farsul, Faesc e Faep) e Federações dos Trabalhadores Rurais (Fetag, Fetaesc e Fetaep).
PRODUÇÃO E MERCADO
O Sul do Brasil concentra 98% da produção de tabaco do País. Em Santa Catarina, o fumo é uma das atividades mais importante em número de pessoas empregadas na área rural: cerca de 60 mil propriedades dedicam-se a ela. O País exporta mais de 80% da produção dos três Estados sulinos.
O sistema de produção de tabaco é feito por meio de integração, uma relação contratual em que o fumicultor se responsabiliza por parte do processo produtivo e a agroindústria por oferecer insumos e assistência técnica para a transformação do produto final.
Fonte: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc)
