Frustrados com o baixo índice de reajuste e com o método de classificação do tabaco adotado pelas empresas, fumicultores gaúchos alegam que não terão como arcar com compromissos com instituições financeiras e nem efetivar a próxima safra. O assunto foi debatido na noite desta quinta-feira (25) em audiência pública virtual promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Zé Nunes (PT), o encontro contou com a participação de mais de 100 representantes de entidades da agricultura familiar, lideranças dos produtores de fumo, vereadores, prefeitos e representantes de empresas fumageiras. “Estamos recebendo valores abaixo de anos anteriores. Muitos não conseguirão sustentar a família e pagar o financiamento da safra, que está vencendo no banco”, relatou a produtora do município de Canguçu, Iasmin Rollof.
Quem comercializou a produção em março e abril, segundo os próprios produtores, obteve preços mais adequados. Quem deixou para agora teme não cobrir sequer os custos de produção. “Desde maio, os preços estão caindo. E podem cair ainda mais. Não vamos atingir neste ano a média de preços registrada no ano passado”, prevê o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Joel da Silva, considera que os preços pagos pela indústria “não se justificam diante do dólar em alta como está”. A baixa valorização do produto no momento da comercialização acontece, segundo ele, porque as representações do produtor não têm poder de arbitragem junto às esteiras de classificação do fumo. Outro problema apontado pelo dirigente é o levantamento dos custos de produções pelas empresas, normalmente, aquém da realidade. “O sistema integrado de tabaco já foi um exemplo. Hoje, está ruindo. A Lei da Integração, criada para trazer mais tranquilidade ao produtor, não cumpre este papel, pois cada empresa interpreta a norma como quer”, analisou.
As empresas, no entanto, argumentam que estão cumprindo todos os contratos com os produtores integrados. O representante da JTI, Paulo Saath, afirmou que, embora a estiagem tenha afetado a qualidade do tabaco, que ficou inferior a de anos anteriores, a JTI irá comprar todo o volume contratado.
O representante da Souza Cruz, Carlos Palma, também apontou a estiagem como causa da queda de qualidade do fumo produzido no Rio Grande do Sul. Ele lembrou também que a pressão do mercado ilegal, que abastece quase 50% da demanda, é outro fator que enfraquece a produção. “Por conta desta situação, o setor no Brasil deixa de contratar 27 mil trabalhadores e quatro mil produtores, dois mil dos quais estão no Rio Grande do Sul”, apontou.
Cadeia Produtiva
Cerca de 80 mil famílias de pequenos agricultores estão envolvidas na produção de fumo no Rio Grande do Sul. Mais de 60% delas estão em propriedades que têm entre um e 20 hectares de extensão. A cultura está presente em mais de 200 municípios gaúchos e ocupa uma área de 126 mil hectares. “A cadeia produtiva do tabaco tem uma importância social e econômica fundamental para os pequenos municípios e para a agricultura familiar, onde, em muitos casos, é a principal cultura”, apontou Zé Nunes.
Autor de um projeto de lei que trata das regras para a classificação do tabaco, o petista considera que é preciso remodelar a cadeia produtiva, estabelecendo relações mais simétricas entre as partes e enfrentando problemas de mercado que foram surgindo desde o início da integração do sistema de produção. A partir das sugestões colhidas na audiência pública, ele propôs como encaminhamentos uma série de medidas que vão da alteração de legislação, para dar poder de arbitragem a Emater na classificação do fumo, por exemplo, a ações coordenadas na área da segurança pública para coibir o mercado ilegal de cigarros. Também foram sugeridas a criação de uma Frente Parlamentar em Apoio à Produção de Tabaco, o incentivo a criação de frentes municipais, a adoção de um sistema de levantamento de custos de produção com a participação dos agricultores e o fortalecimento da Câmara Setorial do Tabaco, ligada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), como mediadora entre os elos da cadeia produtiva. Além disso, será solicitado que a Comissão de Agricultura questione formalmente as empresas sobre o cumprimento do acordo firmado no âmbito do Fórum Nacional de Integração (Foniagro) e, a partir disso, comunique os órgãos competentes sobre o eventual descumprimento da Lei 13.288/2016 que dispõe sobre os contratos de integração.
Os deputados Adolfo Brito (PP), Silvana Covatti (PP) e Elton Weber (PSB) também participaram da audiência. O presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Sebastião Melo (MDB), abriu a reunião, antes de passar sua condução ao proponente do evento.
Fonte: Ascom Dep. Zé Nunes / Texto: Olg Arnt
