Nesta segunda-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) nº 1.260, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1,659 bilhão em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), de Portos e Aeroportos (MPOR) e para Operações Oficiais de Crédito.
Do total destinado para as diversas ações a serem executadas, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) receberá cerca de R$ 998 milhões para a formação de estoques públicos. Com este recurso, a Companhia está autorizada a lançar Contratos de Opção de Venda para a aquisição de até 500 mil toneladas de arroz.
A medida é mais uma ação dentro da retomada dos estoques públicos no país e visa incentivar a produção do grão, bem como apoiar os agricultores e as agricultoras. Nos próximos dias, serão definidos os critérios a serem adotados nas operações como preços e quantitativos a serem ofertados nos leilões.
O Contrato de Opção de Venda é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural ou à sua cooperativa o direito, mas não a obrigação, de vender seu produto para o governo, em uma data futura, a um preço previamente fixado.
Link da MP: https://www.in.gov.br/en/web/
Catiana de Medeiros
