No início da noite desta sexta-feira, 19 de março, o governo do Estado anunciou a retomada da possibilidade de cogestão regional a partir de segunda (22), apesar de ter prorrogado a suspensão de atividades não essenciais até 4 de abril.
A medida permitiria que os municípios passassem a operar em bandeira vermelha e com isso haveria a liberação de diversas atividades do comércio, embora as restrições desta categoria também tenham sido ampliadas.
A decisão do governo do Estado e a possibilidade dos gestores municipais de decretar estas flexibilizações foi cerceada horas depois do anúncio do governador Eduardo Leite, quando o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre suspendeu o retorno da cogestão ao considerar uma ação civil pública impetrada por vários sindicatos do Estado.
O juiz considerou grave a situação da pandemia no Estado e afirmou não haver possibilidade para que haja a flexibilização das atividades comerciais, frente ao que tem sido observado na estrutura pública de saúde e as manifestações de autoridades médicas que têm empenhado esforço no combate ao coronavírus.
Em sua decisão o juiz inclui o pedido para que o Estado apresente justificativas para a tomada de decisão que permitiria a flexibilização, além de intimar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para mostrar informações preliminares em até 72 horas.
