Com o intuito de enfrentar de maneira eficaz a evasão escolar no ensino médio, o Governo Federal anunciou, na terça-feira, 28, uma medida provisória que estabelece um programa de poupança direcionado a estudantes do ensino médio devidamente registrados no Cadastro Único (CadÚnico), visando assegurar a continuidade deles nas instituições de ensino e a conclusão do ciclo básico.
A medida é assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (fazenda), Camilo Santana (educação), e Alexandre Silveira (minas e energia). O MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa.
A operacionalização e gestão ficarão a cargo da Caixa Econômica Federal. Detalhes como o montante destinado a cada aluno e o método de distribuição serão delineados em um ato complementar elaborado pelos Ministérios da Fazenda e da Educação.
Além disso, cabe ressaltar que o financiamento desse programa será viabilizado por meio de leilões futuros de petróleo e gás, apontando para uma fonte sustentável de recursos.
Critérios para receber o benefício:
- Frequência escolar
- Aprovação ao final do ano letivo
- Matricula na série subsequente, quando for o caso
- Participação nos exames de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para etapa do ensino médio; e
- Participação obrigatória no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para aqueles que estiverem matriculados na última série do ensino médio.
A poupança de incentivo a permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.
