No início de 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a enfrentar desafios significativos na área trabalhista, setor que marcou sua trajetória política. Sob a liderança de Luiz Marinho, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e atual ministro do Trabalho e Emprego, o Ministério tenta avançar em pautas cruciais que ganharam destaque em 2023, mas não progrediram em 2024.
Entre as questões prioritárias está a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos de transporte por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12, assim como o estabelecimento de normas para atividades comerciais em feriados e definição sobre a oposição à contribuição assistencial de sindicatos, recentemente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Regulação do Trabalho em Aplicativos
O PLP 12, enviado ao Congresso em fevereiro de 2024, traz uma proposta para reconhecer os motoristas de aplicativos como profissionais autônomos, sem vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida prevê uma alíquota de 7,5% ao INSS sobre parte dos rendimentos dos trabalhadores, garantindo direitos como remuneração mínima baseada no salário mínimo e acesso à sindicalização. Além disso, as empresas serão obrigadas a contribuir para a Previdência.
No entanto, a discussão no Congresso encontrou resistência. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto, sugeriu uma alteração nas alíquotas: motoristas contribuiriam com 5% sobre 25% da renda, enquanto as empresas aumentariam sua participação de 20% para 22%. “Esse percentual foi ajustado após reuniões com diversas partes interessadas”, explica o parlamentar. Apesar disso, não há consenso. As empresas do setor demonstram insatisfação com a proposta, afirmando que as mudanças podem aumentar custos e impactar os consumidores.
Negociações e Obstáculos
Outro ponto polêmico é a portaria que regula as atividades comerciais em feriados, cuja validade foi prorrogada para julho deste ano. Também em debate está a definição de regras para a oposição à contribuição assistencial de sindicatos, tema que divide trabalhadores e empresas após o recente julgamento do STF.
Segundo Coutinho, a votação do PLP 12 foi adiada em 2024 devido à falta de apoio suficiente no Congresso. “A intenção é retomar as discussões a partir de fevereiro de 2025”, afirma. Ele também reconhece que ajustes podem ser realizados para viabilizar a aprovação, mas reforça a necessidade de obrigação legal: “Se for lei, todos devem cumprir, independentemente de concordância”.
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa as empresas de aplicativos, criticou algumas mudanças incluídas no último relatório. Segundo a entidade, a proposta atual não reflete as discussões realizadas anteriormente e pode criar custos adicionais para o setor, prejudicando consumidores e abrindo precedentes negativos para outras áreas econômicas. Apesar das críticas, a associação reconhece a importância de regulamentar o trabalho em plataformas.
Com tantos pontos ainda em aberto, 2025 promete ser um ano de decisões importantes para o mercado de trabalho no Brasil, especialmente para categorias emergentes como os motoristas de aplicativos.
