Está valendo desde a segunda-feira, 07 de fevereiro a medida do governo Federal através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que suspende os pedidos de financiamento e de contratações de operações de crédito rural para o ano agrícola 2021/22. A informação consta em aviso publicado à tarde no site do banco de fomento.
Segundo o aviso publicado no site do banco fica suspensa a contratação de operações de crédito entre 7 e 28 de fevereiro, conforme determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional, “relativamente aos Programas Agropecuários do Governo Federal, com recursos do BNDES, sujeitos à Portaria do Ministério da Economia nº 7.867, de 1/7/2021, do Ano Agrícola 2021/2022”.
Ao longo do ano agrícola, que se iniciou em 1º de julho do ano passado e se encerrará oficialmente em 30 de junho deste ano, o BNDES vinha suspendendo novos pedidos de financiamento de várias linhas de crédito rural subsidiadas pelo Tesouro Nacional por causa do esgotamento de recursos. Agora, porém, com o avanço da taxa básica de juros para 10,75% ao ano, a Selic, ficou mais oneroso ao Tesouro arcar com a equalização dos juros.
De acordo com um ofício encaminhado pelo Ministério da Economia às instituições financeiras na última sexta-feira (4), o dinheiro disponível no orçamento deste ano se tornou insuficiente para a subvenção, especialmente depois dos aumentos consecutivos da Selic.
A medida deve se estender até o fim de fevereiro. “O governo entende a importância dessa questão e está trabalhando na busca pela sua solução”, disse o ministério.
Segundo ofício do Ministério da Economia, o recuso disponível no orçamento deste ano tornou-se insuficiente para a subvenção, devido à forte demanda por crédito rural.
Entre julho e dezembro de 2021, os produtores brasileiros contrataram cerca de R$ 160 bilhões em crédito agrícola subsidiado, alta de 30% na comparação anual.
Para o consultor jurídico e ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), José Carlos Vaz, faltou uma condução melhor dos recursos para o crédito rural.
“Essa decisão é fruto de descoordenação do governo na gestão da política agrícola, que já começou o Plano Safra com problemas, com a suspensão de outras linhas. O produtor vai ser afetado, pois o recurso do plano agrícola acabou, mas a safra não”.
A assessora de política agrícola da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fernanda Schwantes, afirmou que a entidade tem trabalhado para que seja aprovado um projeto de lei que possibilite a suplementação de recursos para equalização de taxas de juros.
“Em uma análise mais aprofundada do orçamento, quase 90% do dinheiro disponibilizado para equalização foi esgotado em janeiro e fevereiro. Isso traz preocupação para o setor. Temos trabalhado junto com o Mapa e o ministro Guedes para que seja aprovado um PL que possibilite a suplementação de recursos”, disse.
Fonte: Canal Rural
