Está tramitando na Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul, o Projeto de Lei 027/2022 que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
A matéria foi protocolada na Casa de Leis na sexta-feira (01/07) e lida na sessão ordinária desta segunda-feira (04). O tema segue sob a apreciação dos vereadores e deverá ser remetido às comissões.
De acordo com o projeto, os recursos financeiros de que tratam o financiamento devem ser obrigatoriamente utilizados em investimentos de infraestrutura e saneamento, urbano ou rural. O dinheiro não pode ser gasto para cobrir despesas correntes da administração pública municipal.
Na justificativa do documento o Executivo municipal destacou que com a aprovação da tomada do financiamento pretende promover a ampliação da infraestrutura do município, especialmente com pavimentação de vias municipais. O pagamento se dará em 96 (noventa e seis) parcelas [oito anos], sendo que há prazo de carência de 24 meses.
Embora ainda não tenha sido colocado em discussão no plenário o PL 027/2022 já levantou diversos questionamentos nos bastidores da Câmara Municipal, uma vez que não há um plano de trabalho especificando onde o dinheiro será investido. No uso da tribuna durante o horário livre, o vereador Breno Garcia já se manifestou contrário ao projeto da maneira que está posto e criticou a forma que o governo vem conduzindo as finanças.
“Pra que que a administração quer mais dinheiro? Isso é ir na chuva com o chapéu dos outros. Do jeito que está posto, com 24 meses de carência e oito anos pra pagar, serão as próximas duas administrações que vão pagar. Pra que quer mais dinheiro se o Serginho [ex-prefeito] deixou quase 5 milhões em caixa. E ele [o prefeito Gringo] ‘balaqueia’ e diz que tem, parece que é verdade, quase 15 milhões de reais em caixa. Se ele não sabe gastar pra que quer dinheiro? Só pra dizer que é rico?”, questionou Garcia.
Perguntado pelo Portal ClicR sobre o destino da aplicação dos recursos e quais as justificativas para a tomada do empréstimo, o prefeito Gilmar Alba (Gringo) citou a necessidade de investir em pavimentação urbana para o desenvolvimento do comércio local e melhoria da qualidade de vida dos moradores, além da estruturação da rede de esgoto em diferentes pontos da cidade. Também disse que deve investir uma parte em uma obra na ponte sobre o arroio Velhaco, na localidade de Brasino, onde pretende construir uma travessia de via dupla, visto que a atual é de via única em um trecho de estrada onde o fluxo de veículos é intenso.
“Já comuniquei o Pedroso [secretário de Administração] pra marcar uma reunião com todos os vereadores pra nós discutirmos isso [o PL 027/2022] antes de ir pra votação. Pretendo trocar uma ideia pra que eles entendam a importância de aprovar esse projeto pelo bem do município. Também para que cada um possa contribuir indicando obras onde poderemos aplicar partes desse recurso”, explicou Gringo.
O prefeito afirmou ainda que a disponibilidade do crédito se deve à economia promovida na administração pública durante sua gestão que gerou garantias para que a Caixa Federal e outras instituições financeiras aprovassem empréstimos.
“É um dinheiro com um juro muito baixo e que a gente não pode perder. Queremos que este projeto vá a votação já na próxima segunda-feira (11/07)”, almejou o gestor.
