Foi preso em uma ação conjunta entre Polícia Civil e Brigada Militar de Cerro Grande do Sul, o homem identificado pelas iniciais M.S.S., 29 anos, por descumprimento de medida protetiva.
O indivíduo descumpriu em três oportunidades a ordem judicial de afastamento. A prisão foi realizada na localidade de Linha Duarte, interior do município.
Entenda a medida protetiva
Uma das grandes inovações da Lei Maria da Penha para o combate à violência doméstica foi a criação das medidas protetivas de urgência. Essas medidas podem ser concedidas sempre que uma mulher se encontre em situação de violência doméstica, com a finalidade de protegê-la contra novas agressões.
Essas medidas têm o intuito de fazer com que essa mulher saia da situação de risco até que as investigações policiais terminem e a ação penal se inicie. A depender da gravidade da situação, é possível que seja determinada prisão preventiva.
Assim, as medidas protetivas de urgência são ordens judiciais para fazer cessar a violência contra a mulher, seja para dar a ela o direito de acolhimento nas redes assistenciais, seja para obrigar o agressor a deixar de praticar determinadas condutas, sob pena de prisão.
* Com informações de Jusbrasil
