A Polícia Civil prendeu um homem em flagrante, na tarde desta quarta-feira, 16 de fevereiro, em Camaquã, por uso de documento falso e estelionato.
Com o uso das falsificações o indivíduo tentava contrair um empréstimo em um estabelecimento bancário da cidade.
Flagrado o homem foi preso e conduzido ao sistema prisional. A ação policial foi efetuada por agentes da Delegacia de Polícia de Camaquã.
De acordo com o Código Penal Brasileiro o simples tentar usar documento falso já é uso, estando consumado o crime. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares.
Já o estelionato é o famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem.
O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado, com aumento de um terço da pena, existe atualmente se for praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.
