O conhecido hospital Nossa Senhora do Carmo, de Tapes, deixou de existir formalmente e a unidade de saúde tem funcionado na condição de Pronto Atendimento de Urgência (Padu), contudo a matéria é mais complexa do que isso, já que existe uma confusão na condição jurídico administrativa da instituição que aparece de formas diferentes em órgãos de saúde do Estado aos quais está subordinada.
O tema foi debatido na noite desta quinta-feira, 10 de maio, em uma reunião promovida pela administração municipal que ocorreu de forma híbrida na Câmara de Vereadores da cidade com a finalidade de esclarecer os fatos à comunidade e buscar solução para o problema.
O prefeito Luiz Carlos Coutinho Garcez iniciou suas colocações fazendo um breve histórico do funcionamento do hospital desde o início de suas atividades em 1950, como autarquia, passando a condição de fundação no início da década de 1970, quando enfrentou problemas jurídicos e financeiros, a implantação do SUS, no final da década de 1980 e o seu retorno à condição de autarquia no ano de 2001.
O administrador apresentou na reunião a Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde que regula o Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência e criou as Unidades Não-Hospitalares de Atendimento às Urgências e Emergências. Na sequência mostrou um alvará de licença emitido pela 2ª Coordenadoria Regional de Saúde, com validade de novembro de 2014 a novembro de 2015, que descreve a atividade como Pronto Atendimento de Urgência. Também exibiu um Alvará Sanitário, deferido em 23 de junho de 2020 com validade até 23 de junho de 2021, onde o tipo de serviço é descrito como Hospital Geral, embora na observação conste que o estabelecimento de saúde está licenciado somente para pronto atendimento.
No entendimento do prefeito, com base nos documentos, a autarquia deixou de ter a condição de hospital em 2014, contudo ele afirmou que só tomou ciência desta situação, tão logo assumiu a administração municipal, em janeiro deste ano.
Recentemente a instituição recebeu a visita de agentes da Vigilância Sanitária Estadual que constataram as inconformidades e determinaram a suspensão dos atendimentos atinentes a hospital.
Paralelo a isto e atendendo a uma denúncia anônima a fiscalização estadual também interditou o serviço de radiografia (exames de Raio-X) apontando diversos itens em desacordo com as normas.
O que planeja o governo municipal
O prefeito garantiu que uma das metas da administração municipal é fazer com que a unidade de saúde retome a condição de hospital, mas que mediante a complexidade do problema este processo terá que iniciar do zero.
“Nós vamos descer à estaca zero e vamos partir para uma base certa. Primeiro desempenhar tudo aquilo que a comunidade precisa de atendimento em saúde, mas com o pensamento fixo que em médio prazo nós conseguiremos de fato e de direito voltar a ter um hospital”, prospectou o administrador.
Garcez ainda justificou seu interesse por conta da questão financeira, uma vez que enquanto pronto atendimento a organização não tem a condição legal de firmar convênios com qualquer entidade, a exemplo do SUS, IPE, Unimed, ou outros planos e sem essas fontes de recursos o custeio da estrutura fica praticamente inviável.
De acordo com os números apresentados na reunião o município consome atualmente mais de 20% do seu orçamento com o setor da saúde, somando um montante de mais de R$ 800 mil/mês, sendo destes mais de R$ 750 mil com a estrutura do pronto atendimento (hospital), que hoje conta com um quadro de quase 80 servidores.
“Se continuarmos neste embalo, provavelmente até o final do ano não teremos dinheiro pra pagar sequer os funcionários”, estimou o prefeito.
O prefeito também lamentou a isenção do Estado frente ao problema da saúde que recai sobre o município e sublinhou que além da burocracia administrativa a ser vencida para reativar o hospital, são os custos o que mais o preocupa, já que estima que serão necessários entre R$ 2,5 milhões e R$ 3,5 milhões para fazer as adequações na estrutura, que são exigidas pelas normas estaduais.
“De onde vou tirar esse dinheiro? Precisamos achar um norte. Portanto não vim aqui hoje para tão somente apresentar a situação, mas também para pedir a ajuda de todos para solucionar este problema”, ponderou o prefeito.
Como está funcionando a unidade de saúde
“Não é porque a placa do hospital Nossa Senhora do Carmo foi retirada da frente da autarquia que o nosso serviço vai mudar em relação a ontem, a mês passado, ao ano passado. Nós vamos continuar atendendo 24 horas, vai continuar tendo médico 24 horas, como o pronto atendimento tem que ter e nós vamos atender a população tapense”, garantiu o diretor da autarquia, Rafael Streck.
A preocupação do diretor neste momento, segundo sua colocação, é atualizar os cadastros da instituição junto aos órgãos estaduais e federais e regularizar de vez sua condição de Pronto Atendimento de Urgência (Padu). Ele explicou que esta ação é urgente e fundamental inclusive para evitar problemas com a própria remoção de pacientes a outros hospitais quando necessário.
Outra condição importante desta atualização é quanto aos repasses de recursos do Estado para a instituição que atualmente são calculados conforme os atendimentos de média complexidade e ficam na casa dos R$ 12 mil/mês, o que na condição de Padu deverá chegar a R$ 25 mil/mês, explicou detalhou Streck.
Já quanto a retomada do funcionamento do Raio-X o diretor disse que será resolvido em breve, depois de solucionada a condição administrativa e que os itens apontados pela fiscalização como irregulares no setor de radiologia poderão ser ajustados facilmente.
